Decisão de Licitação em vez de Renovação
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou nesta quinta-feira a desistência da renovação da concessão de gás que atualmente é gerida pela empresa Naturgy. Essa discussão sobre a extensão do contrato, que vinha sendo debatida por Castro e o chefe da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), gerou desconforto na base aliada de Castro e resultou em ações judiciais por parte da oposição. A nova licitação foi antecipada pelo jornal ‘Valor Econômico’, que trouxe à tona a expectativa de um processo de concorrência no setor.
A continuidade do contrato com a Naturgy poderia proporcionar, ainda em 2026, um reforço significativo nas finanças do estado, por meio do pagamento de outorgas. Nos bastidores, fontes ligadas ao Palácio Guanabara estimaram uma entrada de aproximadamente R$ 10 bilhões nos cofres estaduais em caso de renovação. No entanto, essa previsão foi revista para algo em torno de R$ 1 bilhão, o que gerou um clima de incertezas e descontentamento entre os aliados.
Os aliados de Castro acreditavam que esse pagamento de outorga poderia ajudar a aliviar o déficit previsto para este ano, que é de R$ 19 bilhões, além de dar suporte a uma possível candidatura de Nicola à sucessão no governo. Ele é visto como o preferido de Castro para a disputa de um eventual mandato-tampão no primeiro semestre de 2024.
Argumentos em Favor da Nova Licitação
De acordo com o governador, a decisão de realizar uma nova licitação reflete a vontade de “atualizar contratos, fortalecer a regulação e criar um ambiente mais moderno e competitivo” para o setor. Nicola também defendeu a medida, alegando que a escolha por um novo contrato é resultado de estudos detalhados, o que segundo ele, demonstra um “trabalho técnico, criterioso e transparente”.
Conforme relatado pela newsletter Jogo Político, do GLOBO, a ideia de prorrogar o contrato com a Naturgy provocou divisões internas no PL, partido de Castro. Um dos líderes da legenda no estado, o deputado federal Altineu Côrtes, manifestou publicamente sua oposição à renovação, defendendo a realização de uma nova licitação, que ficará sob a responsabilidade do governador-tampão, caso Castro opte por renunciar ao cargo.
Para concorrer ao Senado, Castro precisa se desincompatibilizar do governo até abril. Há especulações de que ele poderia antecipar sua saída para logo após o carnaval, embora uma parte do Palácio Guanabara sustente que a decisão ainda não foi tomada.
Desdobramentos e Implicações sobre a Concessão
Douglas Ruas, secretário de Cidades e aliado de Altineu, é mencionado como o candidato favorito para a possível eleição ao governo caso Castro se afaste. Enquanto isso, o atual governador apoia a candidatura de Nicola, que enfrenta resistência interna de outros líderes do PL, como Altineu e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antes do anúncio de Castro sobre a nova licitação, aliados do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), haviam acionado o Ministério Público do Rio, contestando a eventual renovação do contrato com a Naturgy. Deputados federais do PSD, como Pedro Paulo e Laura Carneiro, assim como o deputado estadual Luiz Paulo, solicitaram a investigação de possíveis irregularidades no processo.
A proposta de renovação do contrato baseava-se em um estudo encomendado pelo governo do Rio à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo informações do jornal Valor, esse documento indicava que o estado poderia ter que desembolsar uma indenização de R$ 9,4 bilhões à Naturgy caso optasse por não renovar a concessão atual, cujo término é previsto para 2027. Contudo, a decisão do governo estadual foi de antecipar essa discussão.
Na representação ao Ministério Público, os deputados do PSD afirmaram que a condução do assunto pelo governo poderia acarretar “prejuízo ao erário” e configurar ato de improbidade administrativa. Com a abertura do processo de licitação, que deve levar entre sete meses a um ano, outras empresas poderão apresentar suas propostas para assumir a concessão do serviço de gás. A Naturgy, em teoria, também poderá participar da concorrência.
