Prazo Adicional para Envio de Imagens
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar em 20 dias o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens relacionadas à Operação Contenção, realizada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha. O material recolhido durante a operação será analisado no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, popularmente conhecida como “ADPF das Favelas”.
A Operação Contenção, que teve a participação da Polícia Civil do Rio e apoio das forças militares estaduais, visava cumprir mandados judiciais contra membros do Comando Vermelho, incluindo líderes que estavam foragidos em outras regiões do país. Essa operação trágica resultou em um saldo de 122 mortes — sendo 117 suspeitos e cinco policiais.
Moraes determinou que todas as gravações e imagens capturadas durante a operação, assim como os registros relativos aos exames de cadáveres, sejam entregues. A responsabilidade de transcrever esses registros e elaborar um laudo técnico recai sobre a Polícia Federal. Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também deve encaminhar a mesma documentação à PF, conforme as diretrizes já estabelecidas pela Corte.
Dados Alarmantes Sobre os Mortos na Operação
Um relatório recente revelou que 85% dos mortos durante a Operação Contenção tinham antecedentes criminais. Dos 117 falecidos, apenas 18 não possuíam registros de ocorrências policiais, o que representa aproximadamente 15% do total. Intrigantemente, entre os 18 sem histórico criminal, ao menos 12 apareceram em postagens nas redes sociais portando armas ou posando ao lado de indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas.
Os números também revelam que 36 das pessoas mortas tinham histórico relacionado ao tráfico, o que equivale a cerca de um terço do total, enquanto 20% dos mortos possuíam registros por homicídio. Por outro lado, o relatório não especifica os crimes relacionados a 19 indivíduos. Essa situação levanta questionamentos sobre as práticas de segurança pública e os desafios enfrentados pelas autoridades no combate ao crime organizado.
Em meio a essas estatísticas, o documento também menciona a participação de menores de idade em atividades criminosas, incluindo tráfico de drogas e estupro. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são considerados inimputáveis, o que resulta na classificação dos atos como “fatos análogos” a crimes, gerando uma discussão sobre a adequação do sistema penal em lidar com essa faixa etária.
