Medida para Melhoria Salarial dos Professores Adjuntos
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma nova iniciativa visando adequar os salários dos professores adjuntos da educação infantil ao piso nacional da categoria. Em um decreto assinado na última sexta-feira (20), Eduardo Paes (PSD), que encerra seu mandato como prefeito, oficializou a implementação de um abono complementar destinado a esses docentes.
Esse abono será concedido sempre que a remuneração total do professor for inferior ao valor estabelecido pelo piso nacional. Para aqueles que trabalham em uma carga horária de 40 horas semanais, o abono representará a diferença entre o salário atual — que inclui vencimento-base e triênios — e o valor atualizado do piso nacional.
Além de beneficiar os professores adjuntos ativos na Secretaria de Educação do Rio, o decreto também contempla os servidores aposentados e pensionistas da categoria que possuem paridade e recebem valores inferiores ao piso nacional.
Importante destacar que o pagamento do abono possui um caráter transitório. A Prefeitura esclareceu que o benefício será encerrado automaticamente quando o salário base do servidor atingir o valor do piso, por meio de futuros reajustes. Embora o abono não contribua para o cálculo de outros benefícios, ele será considerado no cálculo do 13º salário e do adicional de um terço das férias. Os descontos de previdência habituais também incidirão sobre o valor recebido.
A implementação da medida terá efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano, significando que os professores adjuntos receberão, nas próximas folhas de pagamento, os valores referentes aos meses anteriores. As despesas relacionadas a essa nova política salarial serão custeadas pelo orçamento da Secretaria de Educação.
