MP RJ cobra concursos públicos para efetivos na SME Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) alertou que a Prefeitura do Rio de Janeiro tem utilizado contratações temporárias para atender às necessidades permanentes da rede municipal de ensino, uma prática que, segundo o órgão, não cumpre com os requisitos constitucionais e prejudica a continuidade e a qualidade do ensino. Com a ausência de concursos públicos ativos, a situação se torna ainda mais crítica.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação (SME Rio) não conta com concursos em vigor ou cadastros de aprovados prontos para diversas áreas do magistério. Isso inclui setores essenciais como Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Matemática, Geografia, Educação Física, Inglês e Artes. Para o MPRJ, essa realidade demonstra a falta de profissionais efetivos e desqualifica as justificativas para a adoção de vínculos temporários que têm sido cada vez mais frequentes.
Prazo estipulado para apresentação de plano de ação
Diante desse cenário, o MPRJ estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura do Rio apresente um plano de ação que contemple a abertura e execução de concursos públicos. O documento deverá incluir um cronograma de execução, a estimativa de vagas disponíveis por cargo e disciplina, a definição dos órgãos responsáveis pelo processo e medidas que assegurem a transparência em todas as etapas.
Além disso, a Prefeitura terá a obrigação de enviar relatórios semestrais atualizados sobre as vacâncias existentes, detalhando por cargo, disciplina e região da cidade. Essa cobrança reflete a pressão do MPRJ por uma solução definitiva para a falta de professores efetivos na rede municipal.
Novo concurso aguardado desde 2022
O concurso da SME Rio é esperado desde pelo menos 2022, quando foi divulgado um termo de referência que previa a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) como organizadora de concursos para diferentes órgãos da administração municipal. Naquele momento, a intenção era realizar concursos para diversas funções, incluindo cargos no magistério e áreas de apoio.
Os cargos mencionados no documento incluíam posições como secretário escolar, agente de apoio à educação especial, professor de educação infantil, professor do ensino fundamental (anos iniciais), professor de Educação Física, Geografia, Matemática e Artes. Na ocasião, a própria SME Rio tinha confirmado seu desejo de realizar concursos para níveis médio e superior, mas desde então, a Prefeitura tem optado por abrir processos seletivos temporários sem editar convocatórias para efetivos.
Remuneração e benefícios para professores temporários
Recentemente, em 2025, a Prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou 490 vagas imediatas, além de um cadastro de reserva, para docentes que atuam na Educação Infantil e no Ensino Fundamental em diversas disciplinas. Essas oportunidades eram destinadas tanto à modalidade regular quanto à volante, com lotação nas 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CRE).
Os salários oferecidos aos professores temporários, conforme concretizado no edital do último processo seletivo da SME Rio, variam com a carga horária: R$3.563,51 para uma jornada de 22h30 semanais e R$6.335,12 para uma jornada completa de 40 horas semanais. Além do salário base, os profissionais recebem vale-alimentação ou vale-refeição de R$12 por dia trabalhado, limitado a 22 dias por mês, elevando assim a remuneração mensal total.
