Responsável Pela Agência Acusada de Estelionato
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou a denúncia contra Tatiana Corrêa Telles Pugsley, proprietária da agência Eureka Viagens e Turismo, localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Ela é acusada de estelionato, um crime previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro.
A denúncia foi elaborada pela promotora Renata Neme Cavalcanti, pertencente à 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial – Núcleo Niterói. No documento, o MPRJ afirma que Tatiana não cumpre com os requisitos legais necessários para acordos de não persecução penal, pois já possui vários inquéritos abertos por crimes semelhantes, o que evidencia a reiteração de sua conduta criminosa. Além disso, a acusada não apresentou uma confissão formal e detalhada dos delitos cometidos.
O escândalo se tornou público após mais de 50 pessoas de diferentes localidades do Brasil, incluindo cidades como São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e até Senador Canedo, em Goiás, relatarem terem sido vítimas de um suposto golpe aplicado pela agência. Os clientes afirmaram que efetuaram pagamentos antecipados por pacotes internacionais completos, os quais incluíam passagens aéreas, hospedagens e ingressos. No entanto, às vésperas das viagens, ou já no destino, descobriram que as reservas eram inexistentes, que os vouchers eram falsos, ou que os bilhetes haviam sido cancelados por falta de pagamento.
Entre os casos mais impactantes, estão famílias que foram impedidas de embarcar em aeroportos e turistas que enfrentaram dificuldades em parques temáticos em Orlando, nos Estados Unidos, ao tentarem utilizar ingressos que já haviam sido utilizados por outras pessoas meses antes.
O MPRJ também solicitou uma atualização da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) da denunciada e enfatizou que omissões não significam arquivamento tácito, permitindo a possibilidade de futuras adições à denúncia, caso necessário.
Com a denúncia em mãos, o caso agora aguarda a apreciação da Justiça, que poderá dar início a uma ação penal contra Tatiana.
A Interdição da Agência pelo Procon
A denúncia do MPRJ ocorre na mesma semana em que o Procon de Cabo Frio determinou a interdição oficial da Eureka Viagens e Turismo. A decisão, feita na última terça-feira (22), obriga a agência a suspender todas as suas atividades, incluindo suas operações nas redes sociais, sob pena de desobediência.
Essa medida foi resultado de um processo administrativo iniciado em maio, após a recepção de várias reclamações formais de consumidores. A Secretaria de Turismo de Cabo Frio também havia protocolado, no início de junho, um pedido de suspensão do registro da empresa no Cadastur — um sistema do Ministério do Turismo que compila prestadores de serviços turísticos. Além disso, a Secretaria Municipal de Fazenda não encontrou um alvará de funcionamento ativo em nome da agência.
Durante as investigações, os agentes do Procon visitaram diversos endereços associados à Eureka Viagens, mas não conseguiram localizar um escritório físico. A maioria das atividades da empresa ocorria por meio das redes sociais, especialmente Instagram.
