Conflito entre Direitos e Propriedade em Cabo Frio
Nesta quinta-feira, 24 de novembro de 2023, a Prefeitura de Cabo Frio implementou uma operação que mobilizou mais de 50 agentes de segurança, incluindo ao menos 10 viaturas da Polícia Militar, equipes da ROMU e da Guarda Civil Municipal, para realizar a reintegração de posse do imóvel onde funciona a Casa de Referência Inês Etienne Romeu. Este projeto social, voltado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, foi criado pelo Movimento Olga Benário e opera na cidade desde novembro de 2023. Durante a operação, uma das ocupantes precisou de atendimento médico após passar mal, sendo socorrida por uma ambulância.
Desde as 8h30, um grupo de mulheres ocupava o local em um ato de protesto contra a ação de despejo executada pela administração municipal, respaldada por decisão judicial. Por volta das 11h40, os agentes conseguiram acessar o imóvel e proceder com a retirada das manifestantes. Relatos de truculência policial surgiram, com Chantal Campelo, uma das líderes do movimento, afirmando que toda a ação foi registrada em vídeo e será apresentada à Comissão de Direitos Humanos.
Operação de despejo: Comparações Históricas e Reações
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O advogado do Movimento Olga Benário, Gabriel Dias, descreveu a operação como “uma operação de guerra”. Ele destacou a intensidade da ação policial: “Os policiais estavam usando cacetetes, capacetes e escudos… parecia que estávamos vivendo 1964 em pleno 2025. Fui impedido de entrar no imóvel durante a ação”, relatou, lembrando que cerca de 30 mulheres estavam sob atendimento no projeto social instalado no local.
Na tarde de quarta-feira, 23 de novembro, após a convocação do protesto por integrantes do grupo, o prefeito de Cabo Frio, Serginho, publicou um vídeo em suas redes sociais explicando o contexto da situação. Ele afirmou que a casa ocupada foi declarada de utilidade pública e que a desapropriação foi solicitada durante a gestão anterior, visando ampliar o parque e preservar o espaço para uso coletivo. Serginho também destacou que “patrimônio público não pode ser objeto de invasão”.
Justificativas e Respostas de Apoiadores
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O prefeito mencionou que a administração municipal investiu quase R$ 1 milhão na desapropriação do imóvel, localizado próximo à Fonte do Itajuru. Ele alegou que uma organização social havia invadido o espaço, que deveria ser integrado ao parque, e que a Prefeitura continuaria a lutar judicialmente pela reintegração de posse. “O patrimônio que foi adquirido com o dinheiro do contribuinte é para ser usado coletivamente e não para um pequeno grupo”, afirmou o prefeito.
Em resposta, Pétala Cormann, coordenadora estadual do Movimento de Mulheres Olga Benário e da ocupação Inês Etienne Romeu, acusou o prefeito de desinformação. “Serginho mente ao dizer que invadimos a casa. O imóvel estava abandonado por mais de uma década e agora cumpre uma função social. Nós revitalizamos o espaço sem nenhum apoio financeiro da Prefeitura, apenas com trabalho voluntário”, explicou.
O Legado da Ocupação e Protestos em Cabo Frio
A Casa Inês Etienne Romeu surgiu como uma resposta ao abandono do espaço durante a gestão da ex-prefeita Magdala Furtado. Com uma força-tarefa para arrecadar doações e reformar o local, a casa oferece serviços gratuitos como orientação jurídica e psicológica, oficinas de autonomia financeira, cozinha comunitária e uma horta coletiva. Desde janeiro, a ameaça de despejo pairava sobre o local, com notificações do atual prefeito exigindo a desocupação.
As justificativas do governo municipal, que indicavam a necessidade de obras para a conservação do espaço, não foram aceitas pelas ocupantes. Elas passaram a realizar manifestações públicas e vigílias para impedir a reintegração de posse. Chantal Campelo alertou que Cabo Frio possui o maior número de casos de violência contra a mulher na Região dos Lagos, lembrando do recente assassinato de Karolina Sales, uma tragédia que destaca a urgência do trabalho social desenvolvido pela Casa Inês Etienne Romeu.
