Cerimônias de Formatura nas Unidades Prisionais
No mês de dezembro, as penitenciárias gaúchas foram palco de cerimônias que celebraram a conclusão do semestre letivo para mais de 1,2 mil alunos dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). Durante o último semestre de 2025, mais de 700 apenados finalizaram o Ensino Fundamental, enquanto aproximadamente 500 detentos concluíram o Ensino Médio, um avanço significativo no acesso à educação dentro do sistema prisional.
Atualmente, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul mantém uma parceria com 29 NEEJAs, que funcionam como escolas dentro dos presídios, oferecendo formação educacional às pessoas privadas de liberdade. Nesse segundo semestre, 4.186 apenados estavam matriculados no Ensino Fundamental e 2.080 no Ensino Médio. Ao todo, mais de 400 professores estão atuando, com 243 salas de aula e 8.033 vagas disponíveis nas unidades prisionais do estado.
Primeira Turma de Ensino Médio da PECS
Um marco importante foi alcançado na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS), onde dezoito detentos concluíram o Ensino Médio em 5 de dezembro. O delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, expressou que essa cerimônia representa uma mudança significativa. “É um momento histórico para o ensino prisional na região, pois formamos a primeira turma de Ensino Médio na PECS, uma etapa essencial para a ressocialização. Essa conquista só foi viável através da colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria da Educação do Estado”, destacou.
Formaturas em Diversas Regiões do Estado
As celebrações de formatura não se limitaram apenas à PECS. No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), 13 alunos finalizaram o Ensino Fundamental e sete completaram o Ensino Médio, em uma solenidade realizada em 10 de dezembro. Os formandos pertencem às turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, localizado em Venâncio Aires. Em 11 de dezembro, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires também promoveu a formatura de 19 alunos que concluíram o Ensino Médio.
Na 1ª Região Penitenciária, onde se concentra um número significativo de formandos, mais de 400 detentos finalizaram o Ensino Básico. O Complexo Prisional de Canoas celebrou em 19 de dezembro a formatura do NEEJA Nelson Mandela, que contou com 63 apenados que concluíram o Fundamental e 51 que finalizaram o Médio. Além disso, a Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) formou 31 detentos no Ensino Médio.
Educação como Ferramenta de Ressocialização
A coordenadora técnica da 1ª Região, Tamires Viegas, ressaltou a importância da educação no contexto prisional como um indicador essencial para a promoção da cidadania e para a realização dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esses resultados demonstram que a educação é um pilar fundamental na política de ressocialização, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e para a construção de novas perspectivas de vida”, afirmou.
Remição de Pena pelo Estudo
A Lei de Execução Penal estabelece o benefício de Remição de Pena pelo Estudo, permitindo que o condenado reduza um dia de pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em, pelo menos, três dias com um limite de quatro horas diárias. Esse benefício é válido para atividades educativas reconhecidas e certificadas, como os ensinos Fundamental, Médio, Superior, bem como cursos profissionalizantes e de requalificação.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, enfatizou o impacto social da educação no sistema prisional, destacando que o ato de se formar representa muito mais do que apenas o fechamento de uma etapa. “A educação no sistema prisional é uma das ferramentas mais poderosas para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve a dignidade. Continuaremos investindo em oportunidades que promovam cidadania e inclusão”, garantiu.
