Prorrogação de Prazo pelo Governo do RJ
O governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo de envio das imagens e gravações oriundas da megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão. A operação, que ocorreu no final de outubro, resultou na morte de mais de 120 pessoas, levantando questões sobre a condução das ações policiais na região.
A solicitação foi submetida ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que ficou conhecida como “ADPF das Favelas”. O governo estadual justifica o pedido afirmando que o grande volume de material audiovisual gerado por diferentes órgãos exige cuidados técnicos para sua consolidação, organização e verificação da integridade dos arquivos.
A manifestação do governo destaca que, devido à natureza sensível do material, é imprescindível implementar uma solução técnica específica que garanta a segurança no armazenamento e no envio das imagens à Polícia Federal (PF). Diante disso, o governo do Rio de Janeiro requer uma ampliação do prazo em mais 20 dias úteis.
Conforme o documento, “a determinação de envio de todas as câmeras e/ou imagens capturadas durante a Operação Contenção envolve um elevado volume de dados audiovisuais, provenientes de diversos órgãos estaduais, o que demanda procedimentos técnicos de consolidação, organização e verificação da integridade das informações”. Essa informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral do Estado.
No dia 5 de fevereiro, Moraes já havia estabelecido que o governo fluminense deveria enviar, em até 15 dias, todas as gravações da operação para a PF. A Polícia Federal será responsável pela perícia técnica do material, que inclui a transcrição e a elaboração de laudos. Essa medida visa investigar possíveis irregularidades e garantir que decisões anteriores da Corte, no contexto da ADPF, sejam devidamente cumpridas.
