Novas Regras para Devolução no Pix
A partir de fevereiro, uma atualização importante no sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, entrará em vigor. A nova versão do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite rastrear e devolver recursos em casos de fraude, agora será obrigatória para bancos e instituições financeiras. Essa mudança visa aprimorar a segurança e a agilidade na devolução de valores, especialmente em situações de golpes, fraude ou coerção.
Desde 23 de novembro do ano passado, a funcionalidade já estava disponível de forma facultativa, mas será obrigatória a partir do dia 2 de fevereiro. O MED, que foi introduzido em 2021, após a criação do Pix, já tinha como objetivo facilitar a devolução de valores em casos de clientes lesados. Contudo, a evolução das fraudes levou os bancos e o Banco Central (BC) a reconhecerem a necessidade de expandir as capacidades desta ferramenta.
No modelo anterior, a devolução dos valores se restringia à conta utilizada na transação fraudulenta. No entanto, a rapidez com que os fraudadores movimentam os recursos exigiu um aprimoramento: agora, o MED será capaz de identificar os “caminhos do dinheiro”, ou seja, irá rastrear outras contas para as quais os valores podem ter sido transferidos. Essa informação será compartilhada com os bancos envolvidos nas transações, o que possibilitará a devolução em até 11 dias após a contestação por parte do cliente.
Facilidade no Processo de Contestação
Desde 1º de outubro, o Pix também conta com uma nova ferramenta chamada “botão de contestação”. Integrado ao MED, esse recurso pode ser acionado diretamente pelo aplicativo da instituição financeira em casos de fraude. Essa inovação facilitará o bloqueio dos valores nas contas dos criminosos, permitindo que as vítimas recuperem seu dinheiro com mais eficiência.
O Banco Central tem o objetivo de tornar o processo de contestação digital, eliminando a necessidade de contato direto com um atendente. Contudo, é importante ressaltar que o botão de contestação não pode ser utilizado em situações de arrependimento ou erro de envio, como uma digitação incorreta da chave Pix. A funcionalidade é exclusiva para situações de fraude, golpe ou coerção.
Como Funciona a Solicitação de Devolução?
Para solicitar a devolução do valor perdido, o cliente deve registrar o pedido na sua instituição financeira em até 80 dias após a transação. O processo é simples:
- O cliente faz a reclamação na sua instituição;
- A instituição analisa o caso e, se identificar que se tratou de uma fraude, o recebedor do Pix terá os recursos bloqueados;
- Todo o processo de análise deve ser concluído em até 7 dias. Se for confirmado que houve fraude, o cliente terá o dinheiro devolvido em até 96 horas, total ou parcialmente, dependendo da disponibilidade dos recursos na conta do fraudador.
Se a devolução for parcial, o banco do fraudador deverá realizar bloqueios ou devoluções sempre que houver novos créditos na conta, até que o valor total seja recuperado ou até 90 dias após a transação original.
Expectativas para o Futuro do Pix
Essas novas regras prometem trazer um nível maior de segurança para as transações realizadas pelo Pix, aumentando a confiança dos usuários no sistema financeiro digital. Com a possibilidade de rastrear os recursos de forma mais eficiente, espera-se que os casos de fraudes diminuam, contribuindo para uma experiência mais segura e confiável para todos os usuários.
