Inserção de Mulheres na Cultura: Projeto de Lei Avança na Assembleia de Minas Gerais

Avanços Importantes para a Inclusão de Mulheres na Cultura

O projeto de lei (PL) 1.753/23, que estabelece uma política pública voltada para a inserção de mulheres na cultura, está pronto para ser votado em Plenário após receber emendas e ser aprovado em comissão. Na última terça-feira (5/5/26), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu seu parecer favorável à proposta, de autoria da deputada Lohanna (PV).

O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Professor Cleiton (PV), se manifestou a favor do substitutivo nº 1, que incorporou algumas alterações ao texto anteriormente aprovado no primeiro turno. Em relação às emendas apresentadas, o parecer rejeitou as emendas 2, 4 e 5, enquanto as emendas 1, 3 e 6 foram consideradas prejudicadas por já estarem contempladas no projeto.

Este projeto visa garantir direitos culturais, conforme os preceitos da Constituição e tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. Além disso, busca valorizar diversas manifestações culturais, incluindo as atividades artísticas e a cultura popular de grupos periféricos, afro-brasileiros e indígenas, respeitando suas especificidades.

Objetivos da Política Cultural

A proposta apresenta como um de seus principais objetivos a promoção da diversidade na cultura, assegurando maior participação de grupos como pessoas de baixa renda, LGBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência. Também está prevista a criação de editais específicos e reserva de 50% das vagas nas comissões avaliadoras para mulheres.

Durante a tramitação, foram incluídas como beneficiárias da política mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aquelas pertencentes a comunidades tradicionais e grupos populares.

O projeto não apenas estabelece a reserva de 50% das vagas nas comissões, mas também destina esse mesmo percentual aos recursos disponibilizados em editais culturais, assegurando assim uma presença significativa das mulheres nesse espaço.

O relator argumentou sobre a necessidade de rejeitar algumas emendas, como a proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que buscava suprimir um inciso que reconhece a cultura como espaço de reafirmação de diferentes identidades. “A pluralidade de identidades é essencial e deve ser respeitada”, destacou, enfatizando que o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) deve respeitar a diversidade e o pluralismo.

Inclusão de Grupos Vulneráveis nas Políticas Culturais

A emenda nº 3, também de Sargento Rodrigues, e a emenda nº 6, do deputado Bruno Engler e outros, pretendiam excluir referências ao público LGBT+ do texto. No entanto, o relator ressaltou que a inclusão de grupos específicos, como os que enfrentam mais desafios, é vital. Isso se alinha ao objetivo de garantir acesso igualitário às políticas culturais.

O projeto se orienta primariamente pela inclusão geral das mulheres, mas oferece uma cota menor para aquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade, assegurando que as diferenças de acesso às oportunidades sejam reconhecidas e abordadas.

As emendas rejeitadas tratavam de alterações nos percentuais reservados às mulheres, com a emenda nº 2 sugerindo a remoção total da reserva e a emenda nº 4 propondo uma redução para 15%. Já a emenda nº 5 buscava manter a reserva de vagas, mas sem definir percentuais claros.

Compromisso com a Paridade de Gênero

O relator estabeleceu uma reserva de 50% para as mulheres nas comissões avaliadoras, argumentando que a paridade de gênero é essencial em instâncias decisórias. “O Estado deve ser um exemplo na promoção da igualdade”, acrescentou.

Além disso, foi sugerido no substitutivo um tratamento mais abrangente para as cotas de participação feminina em análises de projetos, estendendo a ação afirmativa também às contratações de pareceristas que ocorrerem após o processo de credenciamento. O não cumprimento desses percentuais deverá ser justificado previamente.

Incentivo à Produção Audiovisual em Minas Gerais

Outro assunto relevante discutido pela comissão foi o PL 2.915/24, que institui uma política de incentivo à produção audiovisual mineira, com foco em filmes, séries e documentários que retratem a rica cultura das Minas Gerais. O autor, deputado Lucas Lasmar (Rede), argumenta que a produção audiovisual serve como um meio de promover a identidade mineira além das fronteiras do Estado.

A relatora Lohanna apoiou a proposta, destacando a longa tradição cinematográfica do estado, que teve início com os longas de Humberto Mauro. Segundo dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual, Minas é o terceiro estado brasileiro em número de produções audiovisuais e ocupa o quarto lugar no total de obras registradas desde 2002.

A escolha do filme “Marte Um”, do diretor Gabriel Martins, como representante do Brasil no Oscar de 2023, ressalta a crescente qualidade da produção audiovisual mineira.

Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto ainda passará pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde receberá uma nova análise sobre seus impactos financeiros e orçamentários.