A Importância de Janeiro Branco na Saúde Mental
O primeiro mês do ano é quando muitos se dedicam a refletir sobre seus objetivos e prioridades. Janeiro Branco foi escolhido como o mês que enfatiza a saúde mental, mas muitos acreditam que essa chamada de atenção deveria se estender a todos os aspectos da saúde. Este é um momento crucial para lembrar que cuidar do bem-estar mental é fundamental para a preservação da vida.
Quando falamos em saúde mental, e especificamente em psiquiatria, é essencial que sigamos os aprendizados que a medicina nos proporciona. Profissionais da saúde têm a responsabilidade de tratar aqueles que precisam de assistência, utilizando todos os recursos disponíveis para garantir o bem-estar dos pacientes. Essa missão vai além de uma obrigação profissional; ela está arraigada na essência da medicina, que é baseada na benevolência e no compromisso ético de cuidar do próximo.
O Marco Legal e a Prática Psiquiátrica
Um marco importante na psiquiatria brasileira ocorreu em 6 de abril de 2001, com a promulgação da Lei 10.216. Essa legislação reflete um desejo fundamental de cada psiquiatra: proporcionar o melhor tratamento a seus pacientes, de acordo com o diagnóstico e as particularidades de cada caso. É crucial ressaltar que o diagnóstico, a avaliação clínica e o tratamento são prerrogativas dos médicos, conforme estabelecido na Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, a conhecida Lei do Ato Médico.
A psiquiatria, assim como outras áreas da medicina, deve ser abordada com um olhar preventivo. Infelizmente, a prática da psiquiatria preventiva ainda não é amplamente adotada, diferentemente do que ocorre em outras especialidades, como cardiologia e ginecologia. Seria enriquecedor se janeiro fosse reconhecido não apenas como o mês da saúde mental, mas também como o mês em que se promovesse o check-up psiquiátrico, incentivando as avaliações regulares da saúde mental.
Tratamento: A Importância da Internação Quando Necessário
Em termos de tratamento, a abordagem ambulatorial sempre foi uma prioridade na medicina. Apesar do número elevado de atendimentos realizados diariamente em diversas especialidades, a internação hospitalar deve ser considerada apenas quando há risco à vida do paciente ou de terceiros. Desde os anos 50, a evolução dos tratamentos psiquiátricos, especialmente a partir da década de 90, reduziu a necessidade de internações, mas não a eliminou totalmente. A internação, quando necessária, é uma opção médica válida e um recurso essencial para garantir a segurança dos pacientes.
Infelizmente, um movimento denominado Luta Antimanicomial impactou negativamente a disponibilidade de leitos psiquiátricos no Brasil, resultando no fechamento de uma grande quantidade de unidades destinadas a esses pacientes. O fechamento de leitos deixou muitas pessoas com transtornos mentais desamparadas, levando algumas a situações extremas, incluindo a criminalidade, tudo isso por falta de tratamento adequado.
A Realidade dos Leitos Psiquiátricos no Brasil
Uma portaria de 2015 estabeleceu que cada 23.000 habitantes deveria ter, pelo menos, um leito psiquiátrico disponível, o que representa uma taxa de apenas 0,04 leitos para cada 1.000 habitantes. Esse número é alarmante e muito abaixo do que o Conselho Federal de Medicina recomenda, que é de pelo menos 0,45 leitos para cada 1.000 habitantes. Por exemplo, na cidade de Campo Grande, precisaríamos de cerca de 450 leitos, enquanto hoje não ultrapassamos a marca de 100 leitos públicos disponíveis.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) têm um papel significativo na assistência a esses pacientes, mas é importante ressaltar que essas unidades são voltadas para o atendimento ambulatorial e não substituem a necessidade de tratamento hospitalar. O Conselho Federal de Medicina destaca a urgência de melhorias nessa área, citando que países como Inglaterra e Canadá possuem médias de leitos psiquiátricos de 0,58 e 1,9 por 1.000 habitantes, respectivamente.
A Necessidade de Tratamento Adequado para Todos
Eliminação dos leitos psiquiátricos é uma abordagem desumana. O que realmente deve ser promovido é o tratamento adequado e digno para cada paciente, priorizando o atendimento ambulatorial, mas sem descartar a internação quando for necessário. Se conseguirmos garantir um atendimento completo e humanizado, cumpriremos nosso compromisso com a medicina e com o juramento hipocrático. No final das contas, tanto os pacientes quanto a saúde mental da sociedade agradecem por isso.
