Análise do Caso que Revela a Interferência do STF na Política do Rio de Janeiro
O julgamento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a escolha do novo governador do Rio de Janeiro evidencia que seus ministros ainda não tiraram lições das falhas que levaram à crise de credibilidade da Corte. O tribunal, mais uma vez, se envolve em questões políticas, ao invés de simplesmente aplicar a lei.
A situação deveria ter uma solução simples, que, de fato, não exigiria qualquer intervenção judicial. Entretanto, a tentação de se meter nas eleições parece ter prevalecido entre os membros do STF.
No dia 23 de março, Cláudio Castro renunciou ao cargo, resultando em uma dupla vacância no governo do estado, já que seu vice, Thiago Pampolha, também havia deixado o posto em 2025 para assumir como conselheiro do tribunal de contas.
De acordo com a Constituição do estado, que reflete a mesma lógica da Constituição Federal, “se ocorrer a vacância nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será realizada trinta dias após a vacância, pela Assembleia Legislativa, conforme a lei”. Portanto, a escolha do novo governador, que deve assumir um mandato-tampão até dezembro, recai sobre os deputados estaduais.
No entanto, o PSD, partido de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo, acionou o STF. A alegação deles é que a escolha do governador-tampão deve ser realizada por meio de uma nova eleição direta antes da escolha regular em outubro, que definirá quem governará o estado de 2027 a 2030.
O detalhe crucial é que Castro pertence ao PL, que possui a maioria na Assembleia Legislativa, e, assim, elegeria Douglas Ruas, seu correligionário, para o cargo-tampão. Ruas, uma vez no governo, concorreria à reeleição nas eleições de outubro.
Eduardo Paes, que se posiciona como uma alternativa à candidatura de Flávio, busca usar a máquina pública em sua campanha, o que levanta questões sobre a legitimidade de sua estratégia de solicitar ao STF uma mudança nas regras estabelecidas, promovendo uma eleição direta que lhe favoreceria, especialmente agora que apresenta índices de intenção de voto superiores ao competidor menos conhecido, Douglas Ruas.
O PSD defende a tese de que Castro renunciou em um momento crítico, antecipando uma possível condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionada a uma ação movida por opositores. O Código Eleitoral estipula que, em caso de cassação de mandato nos seis meses finais, a eleição deve ser direta.
Após condenar Castro no dia 24 de março por abuso de poder na campanha de 2022, o TSE declarou que não houve a cassação do mandato. Com a renúncia já formalizada, Castro não possuía mandato, tendo sido somente declarado inelegível, o que inviabilizou sua intenção de concorrer ao Senado.
Quando questionado sobre como seria realizada a eleição para o mandato-tampão, o TSE confirmou que seguiria o procedimento constitucional, ou seja, a eleição indireta pela Alerj, em conformidade com a legislação.
O que fez o PSD de Paes? Recorrer ao STF para reverter a decisão do TSE. O partido acusou Castro de manobras, visando forçar a eleição indireta. Na realidade, a atitude do ex-governador estava dentro das normas estabelecidas. O PSD, porém, afirmou que a eleição indireta, conforme a Constituição, seria “antidemocrática”, um termo que parece ressoar frequentemente nas deliberações do STF.
Quando a Suprema Corte permite-se ser influenciada por tais artifícios, ao julgar o pedido do PSD, quando na verdade poderia ter rejeitado o apelo, os resultados já se tornam previsíveis. Logo após a cassação de Castro, o ministro Cristiano Zanin, em um ato decisivo, suspendeu a eleição indireta que estava programada na Alerj, decisão previamente estabelecida pelo TSE.
Na semana passada, os 10 ministros iniciaram a análise do caso, e sua bancada política não conseguiu ocultar suas reais intenções. Em vez de se concentrarem nos fatos e na legislação, voltaram suas críticas a Castro, à Alerj e até ao TSE.
Zanin aderiu à linha de argumentação do PSD, afirmando que o ex-governador tentou, com sua renúncia, evitar as “consequências eleitorais” da condenação. Alexandre de Moraes, por sua vez, mencionou “fraude” e “desvio de finalidade”, insinuando má-fé de Castro, que reiteramos, apenas atuou conforme as regras existentes.
Em meio a esse debate, Gilmar Mendes destacou que a situação no Rio “assume gravidade única” devido à influência do crime organizado, citando uma conversa que teve com o diretor-geral da PF, onde este mencionou que mais de 30 deputados estariam recebendo pagamentos ilícitos. No entanto, tal alegação não se encontra nos autos do processo.
Mendes ainda criticou o TSE por ter “demorado demais” para cassar Castro, demonstrando seu descontentamento com a condução do caso.
Observando o alinhamento dos ministros em direção a uma eleição direta que beneficiaria Paes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça, que ocupam a presidência do TSE em breve, anteciparam seus votos para acompanhar Luiz Fux, que já se manifestara a favor da eleição indireta.
Diante do desenrolar da votação, Flávio Dino pediu vista do processo, adiando a decisão final e alegando que aguardaria a publicação do acórdão da cassação.
Embora não esteja diretamente ligado à crise do Master, esse episódio ilustra bem a busca incessante por poder pelos ministros que caminham na linha tênue entre política e justiça, um fenômeno que desfigura a reputação da Corte. Esses magistrados, que são bem conhecidos pelo público, acreditam que estão fazendo um favor ao país ao decidirem intervenções em questões políticas, mesmo quando estas poderiam ser resolvidas de maneira mais clara e direta.
Quando são criticados por suas intervenções, esses ministros costumam alegar que são mal interpretados e se fazem de vítimas. No entanto, raramente revelam as conversas que mantêm, seja dentro ou fora do gabinete, com políticos, empresários e advogados que têm interesses variados no STF. Eles costumam se referir a essas interações como “diálogos institucionais”, mas a falta de transparência nas agendas e na documentação do que foi discutido é evidente.
O incidente envolvendo o governo fluminense é um reflexo de uma Suprema Corte que reluta em manter uma postura moderada. Ao se colocar como árbitro de estratégias partidárias, o STF não apenas ultrapassa os limites da lei, mas também alimenta a percepção perigosa de que o tribunal possui um lado, uma cor e um candidato, o que pode comprometer ainda mais a confiança da população nas instituições.
