Decisão Judicial Mantém Eleição na Alerj
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela continuidade da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), marcada para esta sexta-feira (17) às 11h. O pedido de suspensão, feito pelo deputado Luiz Paulo (PSD), foi negado pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Segundo a magistrada, as irregularidades apontadas pelo deputado dizem respeito a normas internas da Alerj, como os prazos de convocação e o método de votação, seja ele aberto ou fechado. Luiz Paulo havia solicitado um mandado de segurança que suspendesse o processo eleitoral até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciasse sobre o modelo de eleição para o governo do estado.
Desde que o ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo, tornando-se inelegível por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJRJ, assumiu temporariamente o governo do estado. Ele agora se encontra como o terceiro na linha de sucessão, após a presidência da Alerj estar sob um comando interino desde a prisão de Rodrigo Bacellar (União) e sua consequente suspensão dos direitos políticos.
A decisão de manter a votação para a presidência da Alerj é respaldada por um precedente do STF, que defende que o Judiciário deve se abster de interferir na interpretação dos regimentos internos do Legislativo. “A não realização da votação poderia resultar na impossibilidade de a Alerj eleger sua mesa diretora por um período indefinido. Isso configuraria uma interferência excessiva e inadequada nos assuntos internos e na autonomia do Parlamento fluminense”, declarou a desembargadora Magalhães.
A juíza também reiterou que o desembargador Ricardo Couto deve continuar no comando do Palácio Guanabara até que o STF tome uma decisão, mesmo que um novo presidente da Assembleia seja eleito.
