Limites Fiscais e Seus Impactos
Nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, o Tesouro Nacional anunciou que o Rio de Janeiro superou o limite de dívida consolidada estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o terceiro quadrimestre de 2025. Além disso, os estados do Rio Grande do Norte e Roraima também não respeitaram os tetos de gasto com pessoal, conforme apontado no Relatório de Gestão Fiscal.
O limite da dívida consolidada líquida corresponde a duas vezes o valor da receita corrente líquida, estabelecendo um teto de 200%. No caso do Rio de Janeiro, a dívida atingiu 217%, um aumento de 6 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior, quando se situava em 211%. Os estados que seguem nessa lista preocupante são Rio Grande do Sul, com 174%, e Minas Gerais, com 167%. Por outro lado, entre os estados com as menores percentuais estão Espírito Santo, com -53%, e Mato Grosso, com -15%.
Despesas com Pessoal Atingem Limites Legais
Em relação à despesa de pessoal, o estado do Rio Grande do Norte comprometeu 56,4% da sua receita corrente líquida ajustada. Este valor ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo, que é de 49%. Isso significa que uma parte significativa da receita do estado está sendo direcionada para pagar salários e encargos, o que pode comprometer outras áreas essenciais como saúde e educação.
No caso de Roraima, o Poder Legislativo também ultrapassou o limite legal para gastos com pessoal, que é de 3%, alcançando 3,4%. Por outro lado, cabe ressaltar que os limites estabelecidos para o Poder Judiciário, que é de 6%, e para o Ministério Público, de 2%, foram respeitados por todos os estados.
Esses dados revelam um quadro preocupante da situação fiscal em algumas das unidades da federação, levantando alarmes sobre a necessidade de reavaliação das políticas de gastos e endividamento. Especialistas apontam que a manutenção de altos níveis de dívida pode impactar a capacidade dos estados de investir em infraestrutura e serviços essenciais, além de comprometer a saúde financeira no longo prazo.
