Pesquisa do CNJ Sobre Cuidados no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma pesquisa com o intuito de fundamentar uma proposta de norma regulatória que vise à implementação da Política de Cuidados no Poder Judiciário. Reconhecendo a importância do trabalho de cuidado para a vida e, consequentemente, para o acesso a direitos, a iniciativa é liderada pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), formado através da Portaria n. 379/2025.
A pesquisa foi enviada a todos os tribunais e seções judiciárias do Brasil e tem como objetivo mapear diferentes aspectos das estruturas de governança, programas existentes, normativas internas, além de planejamento, recursos disponíveis e os desafios enfrentados na implementação da agenda de cuidados. A participação ativa das instituições é vista como essencial para garantir que a política a ser desenvolvida reflita as diversas realidades enfrentadas pelo Judiciário brasileiro.
As seções judiciárias e tribunais têm até o dia 23 de março para submeter suas respostas, sendo que cada órgão deve encaminhar uma única resposta. As orientações sobre como preencher o formulário estão detalhadas nos ofícios que foram enviados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esta pesquisa conta também com a colaboração técnica do Programa Justiça Plural, um esforço de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os dados obtidos com esta pesquisa, combinados com outras iniciativas do GT, servirão de base para a criação de uma política institucional que promova a corresponsabilização social, a equidade e o bem-estar no Judiciário. Nas próximas semanas, uma nova pesquisa será lançada para entender as necessidades e prioridades dos cuidados entre magistradas, magistrados e trabalhadores do Poder Judiciário, incluindo servidores e terceirizados.
Grupo de Trabalho de Cuidados
O GT de Cuidados foi criado em outubro de 2025 e é composto por juízas e juízes auxiliares do CNJ, além de magistradas e magistrados, especialistas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com experiência na aplicação de políticas de cuidado. Esse trabalho está em consonância com a Lei n. 15.069/2024, que estabeleceu a Política Nacional de Cuidados, regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025, e está alinhado ao entendimento expresso no Parecer Consultivo n. 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como um direito humano fundamental.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do GT, Camila Pullin, o grupo opera com uma visão baseada nos três Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades relacionadas aos cuidados, um enfoque amplamente promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. “As atividades do grupo incluem o levantamento de experiências tanto nacionais quanto internacionais, a definição de diretrizes e instrumentos para a nova política, e a proposição de mecanismos de apoio às pessoas que têm responsabilidades de cuidado no âmbito do Judiciário”, ressalta Pullin.
