Novas Iniciativas para as Práticas Integrativas e Complementares
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou, nesta quarta-feira (6), em Salvador (BA), uma série de medidas que visam fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as principais iniciativas, destaca-se a criação de um centro tecnológico em parceria com a Fiocruz, que será dedicado à pesquisa e à formação de profissionais, além da publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026. Essa portaria estabelece a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), um passo importante para a regulamentação dessa prática no Brasil.
As novas diretrizes foram anunciadas durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), um evento que celebra duas décadas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O congresso enfatiza a importância desses métodos no SUS, que integram saberes tradicionais e abordagens de cuidado inovadoras.
Crescimento das Práticas Integrativas na Saúde Pública
Nos últimos anos, a demanda por PICS tem crescido significativamente no Brasil, especialmente entre o público feminino. Dados recentes indicam que, em apenas três anos, mais de 10 milhões de procedimentos foram realizados no país, representando um aumento de 105% em comparação a 2022.
Em seu discurso, Padilha destacou que as práticas integrativas não devem ser vistas como alternativas, mas sim como componentes centrais do SUS, que busca um atendimento mais humanizado e integral. “Estamos unindo a alta tecnologia clínica aos saberes tradicionais que promovem o bem-estar. É fundamental assegurar que inovações, sejam medicamentos ou práticas integrativas, estejam acessíveis a toda a população”, enfatizou.
Regulamentação e Segurança nas Práticas de Acupuntura
A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, publicada no Diário Oficial da União, institui a CTRA com o intuito de assessoramento ao Ministério da Saúde na regulamentação do exercício da acupuntura. Essa regulamentação visa garantir tanto a segurança jurídica para os profissionais da área quanto a segurança clínica para os pacientes que utilizam o SUS.
Padilha ressaltou que a criação deste órgão não se trata apenas de uma formalidade administrativa, mas representa um compromisso com o reconhecimento e a valorização dos profissionais. “Estamos cuidando para que os trabalhadores da saúde tenham uma estrutura sólida e segura, garantindo atenção de qualidade aos usuários do sistema”, completou.
Lançamento do Centro de Práticas Integrativas
Outra iniciativa importante anunciada foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que será um espaço dedicado à pesquisa, formação e assistência com o objetivo de qualificar ainda mais os profissionais de saúde e expandir a oferta dessas práticas em todo o Brasil. Esta ação acompanha a proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como um centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, ressaltando a relevância do Brasil neste campo.
Expansão do Acesso às Práticas Integrativas
O avanço na adoção de PICS dentro do SUS se reflete no alcance das políticas de saúde. Atualmente, cerca de 29 mil equipes de Atenção Primária estão registrando a oferta dessas práticas, com destaque para acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga. A regulamentação já foi implementada em 13 estados brasileiros, com Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina se destacando nesse cenário. Outros sete estados estão discutindo a implementação de políticas similares.
Qualificação Profissional e Evidências Científicas
Para acompanhar essa evolução, o fortalecimento na formação profissional é crucial. O Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) disponibiliza 18 cursos voltados para a qualificação em PICS. Além disso, foram introduzidas novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, desenvolvido pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), que oferece embasamento científico para gestores e profissionais do SUS.
O evento em Salvador também marcou a edição comemorativa de 20 anos da PNPIC, solidificando o Brasil como uma referência internacional na integração de práticas integrativas em um sistema de saúde universal.
