Detalhes da Pré-Matrícula
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém, localizada no oeste do Pará, anunciará a abertura do período de pré-matrículas para novos alunos na próxima segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2025. O registro deverá ser realizado exclusivamente pela internet, através do link que será disponibilizado pela Semed. As inscrições são direcionadas a alunos que não têm vínculos anteriores com a Rede Pública Municipal de Ensino, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para garantir a transparência e o correto funcionamento desse processo, a Semed publicou a Portaria nº 498/2025, que estabelece todas as diretrizes necessárias para a efetivação das pré-matrículas.
A pré-matrícula online é destinada apenas para novos estudantes, abrangendo crianças desde a Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental. A Semed enfatiza que a inscrição deve ser feita dentro do período estipulado, que vai de 29 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
Critérios de Prioridade para Vagas
De acordo com a Portaria, as vagas para a Educação Infantil e o 1º ano do Ensino Fundamental serão preenchidas seguindo critérios específicos de prioridade. Entre os grupos que terão preferência estão:
- Crianças em situação de extrema vulnerabilidade social.
- Crianças em risco social ou pessoal, conforme o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- Crianças que residem nas proximidades da escola e são beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que comprovem uma renda familiar de até três salários mínimos.
- Crianças que já possuam irmãos matriculados nas escolas municipais, conforme a Lei nº 13.845/2019.
Datas e Requisitos para a Pré-Matrícula
O sistema Educa+ estará disponível para receber as pré-matrículas a partir das 08h do dia 29 de dezembro de 2025, com encerramento previsto para às 23h59 do dia 5 de janeiro de 2026. Para a Educação Infantil, as vagas serão organizadas conforme as idades mínimas necessárias para cada faixa etária. Confira a seguir as faixas etárias que podem se inscrever:
- Berçário I: crianças de 6 meses a 1 ano e 1 mês.
- Berçário II: de 1 ano e 2 meses a 1 ano e 11 meses.
- Maternal I: 2 anos.
- Maternal II: 3 anos.
- Pré-Escolar I: 4 anos.
- Pré-Escolar II: 5 anos.
Vale lembrar que a criança deverá completar a idade mínima para sua turma até 31 de março de 2026 para estar apta a se matricular.
Requisitos Documentais
Os responsáveis pelos alunos devem estar atentos aos documentos necessários para a matrícula. No momento da inscrição, é imprescindível apresentar:
- Cópia e original da certidão de nascimento da criança.
- Cópia do documento com o Número de Identificação Social (NIS) da criança.
- Cópia do CPF da criança.
- Cópia e original do cartão de vacinação atualizado.
- Cópia e original do extrato do Bolsa Família atualizado, se aplicável.
- Cópia do comprovante de residência atualizado.
- Cópia e original do RG e CPF dos pais ou responsáveis.
- Histórico escolar ou declaração de escolaridade, obrigatório para Ensino Fundamental.
- Cópia do Cartão do SUS da criança (se adotado pela rede).
- Duas fotos 3×4 (se adotado pela rede).
- Declaração de transferência, se for o caso.
A Semed alerta que a pré-matrícula não garante a vaga automaticamente. A confirmação da matrícula depende da validação da documentação apresentada e do registro no sistema oficial de gestão escolar.
