Medidas Cautelares e a Audiência de Custódia
A audiência de custódia é um procedimento essencial que permite a um juiz verificar a legalidade da prisão e garantir que os direitos fundamentais do detido sejam respeitados. Este processo é mandatório, mesmo nos casos em que a prisão é ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter a prisão domiciliar de dez condenados por tentativa de golpe, um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi detido no Paraguai ao tentar fugir para El Salvador com documentos falsos.
Com o intuito de evitar novas tentativas de fuga, Moraes estabeleceu a prisão domiciliar para os investigados. As audiências de custódia foram conduzidas nesta tarde pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino. Entre os alvos das medidas estão:
- Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, localizado no Paraná;
- Ângelo Denicoli, major reformado do Exército, do Espírito Santo;
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, do Distrito Federal;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, de Tocantins;
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, da Bahia;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército, do Rio de Janeiro;
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, do DF;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, do Rio de Janeiro.
Esses indivíduos deverão utilizar tornozeleira eletrônica e atender a outras restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de contato com outros investigados, além da entrega de passaportes e a restrição a visitas.
Adicionalmente, Moraes determinou a suspensão de eventuais documentos que permitam o porte de armas de fogo. A Polícia Federal (PF) não localizou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha no endereço que havia sido fornecido à Justiça, e, diante disso, considerou-o foragido. Guilherme Marques Almeida, por outro lado, estava em local diferente do informado, mas já contatou as autoridades e se dirige à sua residência para cumprir a prisão domiciliar.
Risco de Novas Fugas
A PF indicou que as ordens judiciais foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, contando com o apoio do Exército Brasileiro em algumas das operações realizadas.
Em suas decisões que respaldaram as prisões domiciliares dos dez alvos, Moraes mencionou a tentativa de fuga de Silvinei e o caso de Alexandre Ramagem, que também foi condenado pelo STF e está nos Estados Unidos. O ministro expressou a preocupação com um “fundado receio” de novas tentativas de fuga, afirmando que “o modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF sugere a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional”. Essa avaliação ressalta o clima tenso e as medidas rigorosas adotadas para assegurar que os condenados não consigam escapar novamente.
