Decisão Judicial Impacta Ex-Acionistas da Oi
A noite de quinta-feira (19/02) trouxe um desfecho positivo para a Oi no âmbito judicial, quando a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decidiu pelo arresto de créditos e garantias de ex-acionistas da operadora. A medida afeta diretamente a Pacific Investment Management Company (Pimco), SC Lowy Primary Investments e Ashmore Investment Advisors, que agora enfrentam um novo cenário legal.
A decisão engloba créditos concursais e extraconcursais, além de garantias atreladas a fundos estrangeiros. O juiz que conduziu o caso também reconheceu a competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para tratar do assunto, consolidando a tramitação no estado.
Contexto do Processo Judicial da Oi
O processo movido pela Oi foi protocolado na terça-feira (17/02), com a empresa acusando as gestoras de exercer abuso de poder de controle e influência. Segundo a operadora, os fundos priorizaram seus interesses individuais como credores, em detrimento do interesse social e dos demais credores.
Com isso, a Oi pleiteou uma liminar para suspender prerrogativas associadas aos créditos e garantir valores que poderiam ser questionados judicialmente. O magistrado concordou que o arresto é necessário até que se esclareçam eventuais prejuízos.
Trajetória das Gestoras e a Crise Financeira
As gestoras mencionadas assumiram um papel significativo em 2024, quando um montante de dívida foi convertido em ações, parte da reestruturação financeira da Oi. No entanto, em 2025, houve uma redução de participação, culminando na venda da totalidade das ações pela Pimco em novembro do mesmo ano.
A disputa judicial coincide com um período de instabilidade para a Oi, que chegou a ter sua falência decretada pela mesma 7ª Vara Empresarial em 2025. Após apelação de instituições financeiras, a desembargadora Mônica Maria Costa suspendendo os efeitos da falência, gerando um questionamento sobre a responsabilidade dos credores pela crise enfrentada pela telecomunicações.
Implicações do Processo na Reestruturação da Oi
O processo judicial da Oi não só reflete a complexidade de sua reestruturação, mas também se relaciona com a venda da participação na V.tal., cuja leilão está programado para março. Essa alienação é parte da estratégia da empresa para reorganizar suas operações e diminuir passivos.
Reforçando a estratégia de contestar atos prejudiciais durante sua fase mais crítica, a Oi utiliza o arresto como um importante instrumento jurídico nas negociações com credores. Num cenário de governança corporativa amplamente vigiado, decisões judiciais influenciam diretamente a recuperação da empresa e a percepção de risco do mercado.
Perspectivas Futuras para a Oi
Em meio a este cenário, o processo judicial amplifica a pressão sobre os fundos estrangeiros e pode alterar o equilíbrio entre credores e acionistas na fase final da reestruturação da Oi. À medida que a empresa busca estabilidade operacional e define seus ativos estratégicos, o resultado dessa disputa poderá ter efeitos duradouros sobre sua recuperação e viabilidade futura.
