Auxílio para Estudantes em Vulnerabilidade
A partir de segunda-feira, 22 de dezembro, os alunos das escolas estaduais do Rio Grande do Sul que foram contemplados com o Programa Pé no Futuro já poderão retirar seus cartões. A informação foi divulgada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc). O auxílio financeiro, no valor de R$ 150, destina-se à compra de tênis e meias, itens que complementam os uniformes escolares e garantem melhores condições para os estudos.
O Pé no Futuro é um projeto que visa atender alunos em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) e possuem uma renda de até R$ 660 por pessoa. Durante o período de entrega, que vai até 16 de janeiro, os cartões poderão ser retirados no Instituto de Educação General Flores da Cunha, para estudantes da Rede Estadual matriculados em Porto Alegre. No local, servidores da Seduc estarão disponíveis para oferecer orientações aos estudantes.
Locais de Retirada e Distribuição dos Cartões
A partir de 19 de janeiro, a retirada dos cartões na capital gaúcha passará a ser feita na sede do Tudo Fácil, localizada no Centro Histórico. Para os alunos de outros municípios do Estado, a distribuição será realizada em agências selecionadas do Banrisul. A compra dos tênis e meias deverá ser feita em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul, incentivando assim o comércio local. O cartão funciona como um cartão de débito.
Orientações para Estudantes e Responsáveis
Ao realizar a compra, é fundamental solicitar a nota fiscal, que será a única forma de comprovação do uso correto do benefício. Para isso, é necessário incluir o CPF do estudante ou do responsável legal na nota. Caso haja alguma irregularidade na prestação de contas, os beneficiários poderão ter os valores de outros programas sociais retidos até que a situação seja regularizada. Os estudantes também têm a opção de adquirir um tênis que ultrapasse o valor de R$ 150, podendo complementar o restante do pagamento com recursos próprios, sem restrições legais nesse sentido.
Regras para Lojistas
Para que a transação seja válida, a nota fiscal deve incluir não apenas o CPF do estudante e do responsável, mas também o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correto dos produtos adquiridos. Para o Programa Pé no Futuro, aceitam-se somente os seguintes códigos NCM: 6402.91.99, 6402.99.90, 6404.19.00, 6402.19.00 e 6404.11.00.
Datas Importantes para Retirada dos Cartões
Os beneficiários de Porto Alegre poderão retirar os cartões entre os dias 22 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026 no Instituto de Educação Flores da Cunha, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Após 19 de janeiro de 2026, a retirada poderá ser feita no Tudo Fácil, que funcionará das 9h às 14h.
Para os demais municípios, a retirada será realizada nas agências do Banrisul, nas seguintes datas:
- 22/12/2025 a 26/12/2025 – Beneficiários com a letra inicial do nome de A a C.
- 29/12/2025 a 2/1/2026 – Beneficiários com a letra inicial do nome de D a I.
- 5/1/2026 a 9/1/2026 – Beneficiários com a letra inicial do nome de J a M.
- 12/1/2026 a 16/1/2026 – Beneficiários com a letra inicial do nome de N a Z.
