Indicações e Reformas no Senado
A retomada das atividades do Senado, marcada para fevereiro, se iniciará com a pendência em torno da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, mas o governo optou por adiar a sabatina, buscando tempo para negociar. Essa escolha, por sua vez, enfrenta resistência tanto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quanto de seus aliados, que preferiam o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alcolumbre chegou a propor um calendário acelerado para a análise do nome de Messias, mas o governo frustrou essa expectativa ao decidir segurar o envio da mensagem oficial. Essa manobra teve como objetivo evitar uma possível derrota no Senado e ganhar tempo para suavizar a resistência à indicação.
Para que Messias assuma seu cargo, ele deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, passar por votações secretas tanto no colegiado quanto no plenário. O impasse acerca de sua indicação contribuiu para o aumento do distanciamento entre Alcolumbre e o governo, intensificando o tensões também com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment em Debate
Outro ponto relevante nas discussões da CCJ será o andamento do projeto que propõe a revisão da Lei do Impeachment, pauta que foi levantada no final do ano passado após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação vigente desde 1950. Apesar de a proposta ter sido pautada, os senadores decidiram aprofundar o debate e retomar a discussão na retomada dos trabalhos em 2026. Segundo informações apuradas, esse adiamento foi resultado de conversas entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, membros da Corte, o relator Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
O consenso entre os senadores foi o de que a mudança na legislação requer um debate mais aprofundado, evitando decisões apressadas. Portanto, a proposta deverá ser discutida em um debate temático no plenário, antes de passar pela votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação: Metas para o Futuro
No cenário educacional, um dos projetos que será discutido é o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado pela Câmara no final de dezembro. Esta iniciativa traça prioridades e estabelece metas para a educação em todo o país para os próximos dez anos. As metas, que serão implementadas ao longo da década, incluem objetivos de alfabetização, aumento do acesso à internet em escolas públicas, universalização do acesso à escola e ampliação dos investimentos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Desafios e Pautas Pendentes
A pauta de 2026 também trará à tona uma série de propostas que ainda não conseguiram reunir apoio político suficiente para avançar. Entre elas, destaca-se a legalização dos jogos de azar e o funcionamento de cassinos no Brasil. Na última sessão do ano passado, Davi Alcolumbre tentou dar urgência à proposta, que foi rejeitada por 36 votos a 28, mesmo após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. A resistência à proposta é forte, especialmente entre a bancada evangélica, o que dificulta seu avanço no Senado.
Além disso, o cenário eleitoral traz desafios adicionais para propostas relacionadas à legislação eleitoral. Estão paradas no plenário do Senado o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição, ambas já aprovadas pela CCJ em 2025. Enquanto a discussão sobre o fim da reeleição é impopular entre os parlamentares, o novo Código Eleitoral enfrenta divergências sobre mudanças recentes, incluindo a questão do comprovante impresso do voto.
Comissões de Inquérito em Foco
As atividades dos senadores também estarão voltadas para as comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado deve ter sua duração inicial até abril e tem previsão de ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Além disso, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados e é composta por deputados e senadores, deverá ter sua atuação estendida por mais 60 dias, com a intenção de se manter ativa até meados de junho.
