Realidade Preocupante para servidores da Educação
Na cidade de Cabo Frio, cerca de 3.500 servidores da Secretaria de Educação estão recebendo salários brutos que não alcançam o piso mínimo constitucional de R$ 1.518,00. A denúncia foi trazida à tona por um servidor concursado e validada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos). O contracheque de um cozinheiro, enviado ao jornal Folha dos Lagos, revela um salário bruto de apenas R$ 1.175,27. Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, destaca que essa situação é comum: outros 52 cozinheiros também recebem o mesmo valor. Em uma análise mais ampla, os 3.371 contratados para funções como agente administrativo, auxiliar de classe e inspetor de alunos têm um salário bruto de R$ 1.412,00, enquanto os secretários escolares recebem um pouco mais, totalizando R$ 1.487,91. Apesar de todos esses profissionais receberem uma complementação extra para alcançar o salário mínimo, a situação ainda é alarmante.
Uma Manobra Legal, Mas Imoral
Um advogado trabalhista, que preferiu permanecer anônimo, opinou sobre a questão e afirmou que, embora a manobra de complementar os salários seja legal, ela é, sem dúvida, imoral. “Essa complementação não conta para o cálculo de benefícios trabalhistas, como 13º, férias e aposentadoria,” disse. Ele comparou a prática a uma situação onde uma empresa registra um salário na carteira e paga um adicional por fora, o que, segundo ele, prejudica os direitos dos servidores a longo prazo. “Os servidores estão recebendo o mínimo apenas na teoria, mas isso gera perdas reais em seus direitos,” completou.
Descontos Salariais em Tempos de Greve
Outro ponto preocupante levantado por Denize é sobre os descontos aplicados aos profissionais da educação durante períodos de greve. Embora não exista um número exato de servidores afetados, 43 pessoas preencheram um formulário do sindicato reportando reduções em seus salários. “Em maio, tivemos a maior adesão em um único dia, mas muitos não preencheram o formulário, pois o corte foi apenas de um dia. No entanto, em janeiro, os cortes foram mais severos, atingindo até duas semanas de pagamento. A maioria estava de férias, mas aqueles convocados para trabalhar e que aderiram à greve enfrentaram grandes perdas,” explicou Denize.
Sobrevivendo com Cortes Salariais
Uma situação alarmante foi relatada por Denize, que mencionou que alguns servidores chegaram a receber apenas R$ 282 após os cortes realizados pela Prefeitura. “Com descontos que chegam a 50% do salário, muitos não conseguem arcar com suas despesas, especialmente aqueles com empréstimos consignados,” afirmou. Em resposta a essa situação, o Sepe Lagos entrou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar favorável, mas a juíza optou por ouvir a Prefeitura antes de tomar uma decisão final.
Reajuste Salarial: Uma Necessidade Urgente
A coordenadora do Sepe Lagos ressaltou que a situação financeira se agrava, uma vez que não houve reajuste anual para os servidores desde 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio. Contudo, o aumento concedido foi, na prática, inferior ao esperado, com uma correção de 10% que ficou comprometida pelo aumento na alíquota previdenciária, que subiu de 11% para 14%. Denize acrescentou que o atual prefeito, Serginho Azevedo, justificou a ausência de reajuste pela falta de recursos financeiros, enquanto, segundo ela, aumentos salariais foram concedidos a diretores de escolas municipais. “A gratificação de diretores, como a da Márcia Francisconi, saltou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00,” destacou Denize, que agendou uma nova assembleia do Sepe Lagos para agosto, assim que as aulas retornarem.
A Folha dos Lagos buscou um posicionamento da Prefeitura sobre as denúncias, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.