Resultados das Contas do Governo em Janeiro
As contas do governo federal apresentaram um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro de 2024, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 25. O superávit primário é um indicador que ocorre quando a soma das receitas tributárias e fiscais supera as despesas governamentais. Se o contrário acontece, temos um déficit primário. Importante ressaltar que esses valores não incluem os juros da dívida pública.
Esse resultado, no entanto, representa uma leve deterioração em comparação ao ano anterior, quando o superávit alcançou R$ 88,84 bilhões, ajustado pela inflação. O desempenho positivo, mesmo com a queda, foi impulsionado pela arrecadação federal, que atingiu níveis recordes, sendo a maior registrada em qualquer mês desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, há 32 anos. Esse crescimento está atrelado tanto ao aumento da atividade econômica quanto a elevações nas alíquotas de impostos.
No primeiro mês do ano, a receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, subiu 1,2% em termos reais, totalizando R$ 272,78 bilhões. Em contraposição, as despesas totais do governo somaram R$ 185,89 bilhões, apresentando um crescimento real de 2,9% quando comparadas ao mesmo mês do ano anterior.
Segundo informações do Tesouro, o aumento das despesas foi concentrado em categorias específicas. O gasto com benefícios previdenciários cresceu em R$ 4 bilhões, impulsionado pela ampliação do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo. Já os gastos com pessoal e encargos sociais aumentaram em R$ 3,3 bilhões, reflexo de que em janeiro de 2025 não foram considerados os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos passaram a valer a partir de maio daquele ano.
Por outro lado, o Tesouro destacou uma redução nas despesas obrigatórias relacionadas a controle de fluxo, abono e seguro-desemprego, que tiveram quedas de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente.
Com essa situação, o governo enfrenta um novo desafio fiscal que se projeta para os próximos anos. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta fiscal central. Isso significa que o governo considerará a meta cumprida se alcançar um saldo de zero ou um superávit mínimo de R$ 68,6 bilhões.
Entretanto, o texto da nova legislação permite que o governo exclua do cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas e utilize esses recursos para quitar, por exemplo, precatórios, que são os gastos decorrentes de sentenças judiciais. Dessa forma, acredita-se que, mesmo apresentando um resultado positivo para a meta, haverá um déficit estimado de R$ 23,3 bilhões nas contas públicas em 2026.
Se essa previsão se concretizar, isso poderá indicar que as contas do governo permanecerão desfavoráveis durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A vigilância sobre os resultados fiscais será essencial para que o governo navegue por esse cenário econômico desafiador.
