Controvérsias e irregularidades levam a medidas cautelares em obras de escolas estaduais
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tomou a decisão de suspender os pagamentos a empresas contratadas para realizar obras em instituições de ensino da rede estadual. Esta ação foi motivada por indícios de irregularidades nos processos de contratação, visando evitar eventuais prejuízos ao erário e aumentando a pressão sobre a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A suspensão afeta contratos que foram firmados por meio de um sistema descentralizado, originalmente desenvolvido para facilitar pequenas intervenções nas escolas, mas que acabou sendo utilizado para projetos de maior envergadura.
Indícios de irregularidades
A conselheira substituta do TCE, Andrea Siqueira Martins, afirmou que existem “fortes indícios de burla ao regime constitucional e legal das licitações públicas”. Segundo o tribunal, as obras em questão não possuem caráter emergencial e extrapolam o limite do que seria considerado pequenos reparos. A decisão do TCE também levanta preocupações sobre danos ao erário público. “Não restou sequer evidenciada a realização de pesquisa de preços apta a demonstrar a economicidade dos valores estimados”, destacou a conselheira, acendendo um alerta sobre a transparência nas contratações.
Suspensão dos repasses
Como resultado dessa investigação, o TCE determinou a interrupção de repasses a seis empresas que estavam envolvidas nas reformas. Essa medida é cautelar, com o objetivo de impedir a continuidade dos pagamentos até que as irregularidades sejam devidamente esclarecidas. A Secretaria de Educação deverá apresentar, em um prazo de 15 dias, explicações detalhadas a respeito dos contratos e das práticas adotadas.
Empresas e contratos sob investigação
Dentre as empresas mencionadas nas investigações, destaca-se a Atec, que recebeu mais de R$ 11 milhões por meio do sistema descentralizado. Esse modelo de contratação movimentou um total superior a R$ 1 bilhão em um período de dois anos. A situação levanta ainda suspeitas sobre possíveis vínculos entre empresas contratadas e agentes públicos. Guilherme Rangel, um dos nomes associados à Atec, atuou anteriormente como funcionário do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Além disso, a Polícia Federal está investigando a possível influência de Bacellar na gestão anterior da Secretaria de Educação.
Questionamentos sobre o sistema descentralizado
O sistema descentralizado foi criado para agilizar aquisições emergenciais e pequenos reparos, mas sua utilização para reformas de grande porte gerou preocupações sobre os elevados valores envolvidos, especialmente a partir de 2024. Relatórios indicam dificuldades de controle e falta de transparência na aplicação dos recursos, assim como a participação de empresas com pouca experiência nas contratações. Há também indícios de que algumas dessas empresas compartilham os mesmos responsáveis e endereços, levantando suspeitas sobre a lisura dos processos.
Investigações adicionais revelaram que diversas empresas foram constituídas por uma mesma contadora e aparecem como concorrentes nos processos licitatórios. Suspeitas de uso de “laranjas” foram levantadas, incluindo sócios que teriam recebido auxílio emergencial, o que só agrava as preocupações sobre a integridade das contratações.
Resposta da Secretaria de Educação
Em resposta a essa situação, a Secretaria Estadual de Educação informou que iniciou uma revisão administrativa completa de todos os procedimentos relacionados às obras na rede estadual. Entre as ações acionadas, destaca-se a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções consideradas manutenção e pequenos reparos. Para obras que excederem esse valor, será necessária a execução por meio de uma empresa pública especializada.
A Secretaria também ressaltou a colaboração com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e outros órgãos de controle, demonstrando um compromisso em resolver as irregularidades e garantir a legalidade nas contratações.
