Ministério Público Acusa Governador de Irregularidades
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento que envolve a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). O resultado pode culminar na cassação do governador Cláudio Castro (PL), que é acusado de orquestrar um esquema de contratações de servidores temporários para fins eleitorais durante sua campanha em 2022.
No ano passado, a relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, já havia votado pela cassação de Castro. Contudo, a análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar.
Detalhes da Acusação
A denúncia chegou ao TSE através de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Este órgão entendeu que não havia provas suficientes para vincular o governador e seus aliados ao suposto esquema de irregularidades.
O MPE, por sua vez, solicitou ao TSE a cassação dos mandatos de Cláudio Castro e do ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ). Ambos são acusados de estarem envolvidos em um esquema que também abrange o ex-deputado estadual TH Joias.
Irregularidades na Contratação de Funcionários Temporários
As alegações incluem a contratação irregular de mais de 27 mil funcionários através da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as acusações, essas contratações teriam sido utilizadas para posicionar “cabos eleitorais” em apoio a Castro e a seus aliados durante as eleições de 2022.
Para o MPE, a quantidade expressiva de contratações temporárias com vínculos políticos demonstra uma clara finalidade eleitoral. Os selecionados para as vagas teriam atuado disfarçados de servidores públicos temporários, promovendo as candidaturas de Castro enquanto exerciam suas funções.
