Mudanças nas Regras da Eleição Indireta no RJ
A recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as normas para uma possível eleição indireta no Rio de Janeiro, não alterou os planos do governador Cláudio Castro. Informações obtidas por nossa equipe indicam que lideranças do PL no estado permanecem firmes na estratégia de Castro, que pretende deixar seu cargo para concorrer ao Senado nas eleições de 2024.
Uma fonte próxima ao partido revelou que a pré-candidatura de Douglas Ruas ao governo estadual já está sendo discutida, e a legenda ainda alimenta esperanças de reverter a decisão de Fux no próprio STF.
A controvérsia se concentra na liminar emitida por Fux, que suspendeu partes de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), referente às regras para a escolha de um novo governador em caso de vacância do cargo. Essa medida é necessária caso a saída de Castro se confirme, visto que o estado atualmente não possui vice-governador.
Entre as normas derrubadas, destaca-se o prazo de desincompatibilização. A Alerj havia definido que ocupantes de cargos públicos poderiam se afastar de suas funções até 24 horas após a vacância para disputarem o mandato-tampão. Contudo, Fux argumentou que tal regra comprometeria a igualdade de condições entre os candidatos. Assim, o prazo agora será o mesmo das eleições diretas, ou seja, de seis meses antes do pleito.
A Alerj Reage à Decisão de Fux
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já anunciou sua intenção de recorrer da decisão de Fux, com um prazo de dez dias para apresentar sua manifestação. Após esse período, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se manifestarão, antes que o assunto seja levado ao plenário, onde todos os dez ministros votam, após a recente saída de Barroso.
O advogado Ary Jorge Nogueira, doutor em direito e especialista em direito eleitoral, acredita que a reversão da decisão de Fux em relação à desincompatibilização é improvável. Entretanto, destaca que existem divergências na jurisprudência sobre o sigilo do voto em disputas indiretas.
Nogueira explica: “A decisão sobre desincompatibilização é totalmente consistente com a jurisprudência do Supremo, visto que, no Tema 781, já havia um entendimento de que o prazo deve ser de seis meses. Por outro lado, a questão do voto aberto ou secreto vai em desacordo com a jurisprudência do STF, que, na ADPF 969, decidiu de forma unânime que os estados têm liberdade para definir essas regras.”
Se Castro realmente deixar o cargo, a Alerj terá a responsabilidade de eleger um governador para um mandato-tampão até janeiro de 2027. De acordo com as normas que haviam sido aprovadas, o voto dos deputados seria aberto e nominal. Porém, com a decisão, o voto passará a ser secreto.
A exigência do prazo de seis meses para desincompatibilização exclui candidatos do Executivo, como Nicola Miccione e Douglas Ruas, abrindo assim espaço para parlamentares estaduais. Os deputados, por não estarem sujeitos a esse prazo, passam a ter uma posição vantajosa nas candidaturas internas da própria Assembleia. Um nome que já está sendo cogitado é o do presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli.
Movimentações no Cenário Político
A ação que contestou a lei foi apresentada pelo PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, que também é um pré-candidato ao governo do estado. Segundo Josué Medeiros, cientista político e professor da UFRJ e da UFRRJ, a decisão do Supremo representa uma vitória para Paes, que almeja concorrer ao governo estadual em outubro.
“A tendência agora é que Castro opte por um nome moderado de seu campo político. Um candidato mais radical provavelmente não terá a mesma chance de conquistar a maioria na Alerj, e, com isso, Paes ganha tempo e oportunidade para articular um grupo que possa derrotar Castro ainda durante o mandato-tampão. A expectativa mais realista, porém, é que Castro perca essa batalha, mas não sem antes garantir uma votação expressiva, o que irá impactar seus planos de controlar a máquina pública para fortalecer suas candidaturas ao Senado e nas eleições estaduais.”
A movimentação política no estado promete esquentar nesta quinta-feira, com a visita do senador Flávio Bolsonaro ao Rio de Janeiro. O senador deve se encontrar com Castro e outros membros do governo, como os secretários Filipe Curi e Marcelo de Menezes, para alinhar estratégias para as eleições de 2026 e discutir os possíveis desdobramentos da eleição indireta.
