Senado em Votação do Novo PNE
O Senado Federal se prepara para a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) nesta quarta-feira, com a expectativa de que o projeto avance tanto na Comissão de Educação quanto no plenário no mesmo dia. Este é o último passo antes que a proposta seja enviada para sanção presidencial, tornando-se efetiva para o futuro da educação no Brasil.
Entretanto, a discussão em torno do PNE não se limita apenas à renovação das metas educacionais. A oposição, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, busca adicionar a liberação do homeschooling ao texto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um total de 17 emendas, uma das quais propõe que pais ou responsáveis legais tenham a liberdade de optar entre a educação escolar convencional e a educação domiciliar.
A emenda sugere que o “sistema de ensino domiciliar (homeschooling) não deve ser categorizado como evasão escolar nem abandono intelectual, desde que respeitados os parâmetros legais de acompanhamento e avaliação estabelecidos pelos sistemas de ensino.”
Resistências e Controvérsias
Contudo, a proposta de homeschooling enfrenta resistência significativa entre os parlamentares. Um exemplo claro é a posição de Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Comissão Especial da Câmara, que se opõe à inclusão desse modelo no PNE. Além disso, especialistas em educação apontam que a inclusão do homeschooling no PNE pode não ser a estrada mais adequada para viabilizar essa opção de ensino.
O GLOBO apurou que a senadora Teresa Leitão (PT-PE) está em negociações com colegas senadores para que apenas emendas de redação, que não alterem o conteúdo original do texto, sejam incorporadas. Caso alguma das emendas que proponham mudanças significativas, como a liberação do homeschooling, seja aprovada, o projeto precisaria retornar à Câmara dos Deputados.
A urgência em aprovar o novo plano é evidente, especialmente considerando que a data limite para sua aprovação foi prorrogada de 2024 para o final de 2025, e que um prazo anterior não foi cumprido.
Novas Propostas de Emenda
Além das propostas sobre homeschooling, outras emendas apresentadas por Damares Alves buscam alterar a meta de alfabetização, estabelecendo que ela ocorra até o final do 1º ano do ensino fundamental, em vez do 2º ano, como descrito no texto original. Além disso, há propostas para criar diretrizes que incentivem o funcionamento de escolas especializadas em educação inclusiva e para expandir a educação infantil por meio de convênios e parcerias com instituições privadas, incluindo a utilização de vouchers educacionais.
Objetivos do Novo PNE
O Plano Nacional de Educação é uma lei que estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira ao longo de uma década. O PNE vigente foi criado em 2014, com a expectativa de renovação em 2024. Contudo, até agora, apenas quatro das 20 metas foram parcialmente cumpridas, levando à prorrogação da validade do plano até dezembro deste ano.
Os principais pontos do novo projeto incluem:
- Qualidade de Ensino: A proposta busca estabelecer metas de aprendizagem para os alunos em cada etapa da educação básica, substituindo as metas do Ideb como diretriz no PNE.
- Nível Superior: O novo objetivo é atingir pelo menos 40% de jovens de 18 a 24 anos nas universidades, superando os 33% do PNE anterior. Em 2024, o país alcançou apenas 27%, segundo dados do Inep.
- Meta de Alfabetização: A nova meta de alfabetização passaria a ser para crianças até o 2º ano do ensino fundamental, com a inclusão de indicadores de aprendizagem em Matemática nessa fase.
- Consciência Ambiental: O projeto promove a inclusão de iniciativas voltadas para a educação ambiental, buscando abordar questões climáticas nas escolas.
- Educação em Tempo Integral: O plano visa aumentar o percentual de alunos em tempo integral para 65% nas escolas, uma meta que atualmente está em 33%.
- Educação Digital: O plano inclui metas para conectar todas as escolas à internet de alta velocidade nos próximos dez anos, além de estabelecer padrões de conhecimento digital.
