Entenda o Contrato de R$ 15 Milhões para Material Didático em Rio Preto

Audiência Pública sobre Educação

A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, sob a presidência do vereador Júlio Donizete (PSD), promoveu uma audiência pública para discutir um contrato de R$ 15 milhões entre a Secretaria de Educação e a empresa Mavie Representações Ltda, do Rio de Janeiro. O objetivo do contrato é o fornecimento de materiais didáticos e recursos digitais destinados à promoção da fluência leitora. A secretária de Educação, Rosicler Quartieri, explicou que a iniciativa não se limita apenas à compra de livros, mas consiste na implementação de uma estrutura mais robusta, que inclui materiais didáticos e uma plataforma de dados para avaliações periódicas.

“Em 2017, foi o último ano em que atingimos o índice no Ideb. Apenas 57% das crianças estão saindo do Ensino Fundamental alfabetizadas. Nossa meta é 65%. Portanto, essa plataforma e esse material orientarão nosso trabalho”, afirmou Quartieri, durante a audiência, que contou com a presença de vereadores e educadores.

Questões Levantadas pelos Vereadores

Entre os participantes da audiência, estavam os vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Bruno Moura (PL), além de representantes da Atem e professores. Os vereadores e educadores levantaram preocupações a respeito do gasto de até R$ 15 milhões, questionando a falta de licitação e a omissão na consulta ao Conselho Municipal de Educação, que possui caráter deliberativo. Outros pontos críticos abordados foram a precariedade da infraestrutura das escolas e a carência de recursos para a educação especial.

A secretária destacou que o objetivo principal do projeto é elevar os índices educacionais e restaurar a qualidade do aprendizado. “Houve um chamamento e duas empresas se apresentaram. A equipe técnica avaliou e identificou que a estrutura pedagógica é forte”, destacou Quartieri. Ela também ressaltou que, embora o valor total do contrato seja de R$ 15 milhões, isso não significa que essa quantia será necessariamente gasta. “É um registro de preços com previsão de até R$ 15 milhões”, explicou.

Desafios e Suspeitas de Irregularidades

Rillo, em suas declarações, mencionou que a Mavie teria como foco principal a construção civil e o comércio de joias, ao que a secretária respondeu que, desde maio de 2024, a atividade principal da empresa foi alterada para comércio de livros. O vereador expressou ainda a sua preocupação, levantando suspeitas de corrupção e irregularidades no contrato. Ele sugeriu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito e a possibilidade de denúncia ao Ministério Público para investigar a questão.

Uma nova audiência será convocada para aprofundar as discussões, abordando também temas como a falta de uniformes, as condições físicas das escolas e a inclusão na educação, tanto na esfera especial quanto nos padrões gerais.

Compromissos com a Educação

Durante a audiência, a secretária também foi questionada sobre o atraso na entrega dos uniformes escolares e assegurou que a totalidade dos itens será entregue até o dia 22 deste mês. Essa resposta visa esclarecer a comunidade sobre o compromisso da Secretaria de Educação com a conclusão efetiva das aquisições necessárias para garantir o suporte adequado aos alunos.