Ex-governador do Rio de Janeiro é condenado por abuso de poder
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi declarado inelegível até o ano de 2030. Essa decisão ocorreu após um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ex-governador foi condenado por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, resultando em um placar de 5 a 2 contra ele. Apesar de ter planos de se candidatar ao Senado pelo PL do estado em outubro, com apoio do pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, a situação de Castro pode se complicar. Para reverter essa decisão, ele precisaria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguir uma autorização para concorrer, mesmo que sob análise judicial.
Na última segunda-feira, Castro se desincompatibilizou do cargo para viabilizar sua candidatura. Além dele, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, também foram condenados à inelegibilidade. Eles, junto com Tiago Pampolha, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, enfrentam acusações de uso indevido de instituições públicas para criar mais de 27 mil cargos comissionados de forma irregular, com o intuito de favorecer a reeleição da chapa Castro-Pampolha em 2022.
Divisão entre os votos do TSE
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar a favor de Castro no TSE. Vale ressaltar que Marques e Mendonça ocuparão, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do TSE durante as próximas eleições. Os demais magistrados, como Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e a própria Cármen Lúcia, presidente do tribunal, acompanharam a relatora Isabel Gallotti, que indicou a condenação. Para esses cinco ministros, ficou claro que Castro e seu grupo político utilizaram a máquina pública em benefício próprio.
Imediatamente após a condenação, Castro se manifestou nas redes sociais, afirmando sua intenção de recorrer da decisão. Ele argumentou que o TSE ignorou a “vontade soberana” dos eleitores que o escolheram. “Reitero meu respeito aos ministros do TSE e ao processo legal, mas é fundamental destacar que as alegações contra mim se referem a fatos anteriores ao período eleitoral de 2022 e não influenciaram minha expressiva votação”, escreveu Castro, lembrando que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) o absolveu em 2024 das mesmas acusações.
Reflexões sobre a ética na política
Cármen Lúcia, em seu voto que definiu o resultado de 5 a 2, expressou sua tristeza ao constatar que ex-representantes do governo do Rio estão envolvidos em escândalos. “Com pesar, estamos novamente analisando práticas gravíssimas cometidas por governantes que receberam o apoio do povo do Rio de Janeiro. Mais uma vez, somos confrontados por um julgamento que desmerece a imagem dessa bela terra… Não há democracia sem ética”, afirmou.
A presidente do TSE também destacou a participação de Castro nas irregularidades relacionadas à Ceperj. Ela afirmou que a contratação excessiva de pessoal, além de ser atípica, evidenciou a utilização intencional da máquina pública para consolidar apoio político. Tais ações comprometem a igualdade entre candidatos e a integridade do processo eleitoral, algo que é proibido.
Contrapontos nos votos dos ministros
Os votos de Nunes Marques e André Mendonça, que se mostraram favoráveis a Castro, chamaram a atenção. Marques argumentou que não havia evidências suficientes de que as irregularidades impactaram o resultado das eleições de 2022. “Embora os fatos sejam relevantes, não se evidencia a gravidade necessária para justificar a sanção máxima”, garantiu. Por outro lado, Mendonça reconheceu que, embora o abuso de poder tenha sido comprovado, as provas não eram suficientes para confirmar a participação direta de Castro no esquema. “Não vejo provas que assegurem a certeza jurídica sobre a responsabilidade do ex-governador nas irregularidades da Ceperj e da Uerj”, concluiu.
