Julgamento em Plenário Virtual
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o intervalo de 17 a 28 de abril o julgamento do recurso interposto por Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O recurso busca contestar a decisão que manteve a cassação de seu mandato, conforme anteriormente determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento acontecerá em um plenário virtual. O recurso de Bacellar foi apresentado após uma negativa individual do ministro Cristiano Zanin, que não acatou um pedido liminar da defesa para suspender os efeitos da condenação imposta.
Consequências da Cassação
Embora Bacellar busque reverter a decisão, os impactos da cassação já foram implementados. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reprocessou a totalização dos votos das eleições de 2022, desconsiderando os 97.822 votos que Bacellar havia recebido e validando a eleição de Carlos Augusto (PL) como seu sucessor na Alerj. A homologação desse resultado está prevista para o dia 14 de abril.
A defesa de Bacellar apresentou um agravo interno, alegando “extrema urgência” na suspensão das decisões sobre a cassação e a inelegibilidade. Os advogados afirmam que a retotalização poderia levar ao afastamento do parlamentar antes que o STF tivesse a chance de reavaliar a situação — um desfecho que agora se concretizou.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bacellar argumentam em seu recurso que houve:
- Falta de contraditório: A defesa alega que a condenação no TSE se baseou em fundamentos que foram apresentados apenas na fase final do processo, privando Bacellar da oportunidade de se manifestar.
- Quebra de isonomia: Eles questionam por que outros gestores envolvidos nas contratações relacionadas à Ceperj e à Uerj não foram igualmente punidos.
- Soberania popular: Argumentam que o afastamento do parlamentar antes do trânsito em julgado fere a vontade dos eleitores.
Novas Dificuldades para Bacellar
Esse julgamento ocorre em um momento delicado para Bacellar, que enfrenta novas complicações legais. Recentemente, ele foi preso novamente pela Polícia Federal durante uma fase da Operação Unha e Carne, que foi autorizada pelo STF. Bacellar está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de obstruir uma investigação relacionada a uma organização criminosa com vínculos ao Comando Vermelho.
Agora, cabe aos quatro ministros da Primeira Turma do STF tomar a decisão sobre se manterão a decisão de Zanin ou se concederão a liminar que poderá reverter os efeitos da cassação. Essa escolha pode ter implicações significativas não apenas para Bacellar, mas também para o contexto político do Rio de Janeiro.
