Análise da Relação Entre Royalties e Qualidade de Vida
A recente alta na arrecadação de Estados e municípios originada pelos royalties do petróleo, prevista para este ano, não necessariamente se traduz em um incremento na qualidade de vida da população. Um estudo publicado pela Agenda Pública indica que, entre os 51 municípios que mais receberam royalties em 2024, nenhum obteve um elevado nível de qualidade de vida.
O levantamento avaliou o Índice de Condições de Vida (ICV) dessas localidades em uma escala de 0 a 1, levando em conta oito dimensões temáticas, incluindo saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e gestão pública. O resultado mostra que a maioria dos municípios se enquadra em uma classificação entre 0,4 e 0,6, enquanto um município que apresenta boas condições de vida deve ter uma pontuação acima de 0,7.
De acordo com Andrade, um dos especialistas envolvidos no estudo, “o resultado está intrinsecamente ligado à qualidade das instituições locais.” Ele explica que, em lugares com continuidade administrativa e equipes capazes de implementar políticas públicas de maneira eficiente, os resultados tendem a ser melhores.
Desafios do Crescimento Populacional nas Cidades Produtoras de Petróleo
Embora o aumento da produção de petróleo geralmente impulsione o crescimento populacional, isso gera uma demanda crescente por serviços essenciais como educação, saúde e infraestrutura urbana. Entretanto, muitas cidades não conseguem acompanhar essa demanda, resultando em um cenário de carência de bens públicos adequados. Além disso, conforme apontado por Rodrigo Soares, pesquisador do Insper e coautor do estudo, esse crescimento populacional pode estar associado a um aumento da criminalidade.
Por exemplo, em Campos dos Goytacazes, houve um aumento alarmante de 123% nos homicídios entre 1997 e 2016, subindo de 122 para 272 casos anuais, enquanto a população da cidade cresceu 24% no mesmo período. Segundo Soares, “a literatura aponta que a melhoria nos serviços públicos é difícil de ser percebida, e o que se observa é uma expansão do emprego público municipal, que muitas vezes é utilizado de forma clientelista.”
Importância da Gestão dos Recursos provenientes de Royalties
Os especialistas ressaltam que o uso responsável das receitas geradas pelos royalties é crucial, já que esses recursos são voláteis e limitados. O economista Ítalo Franca, do banco Santander, destaca que a utilização desses recursos para cobrir despesas permanentes representa um grande risco. Ele sugere que “deve-se separar o que é extraordinário do que é estrutural; assim, os ganhos provenientes de um aumento temporário no preço do petróleo não devem ser incorporados permanentemente ao orçamento.”
Franca sugere ainda priorizar investimentos em áreas que proporcionem retorno duradouro, como infraestrutura, educação técnica, saúde preventiva e diversificação econômica. Alternativamente, ele propõe que uma parte dos recursos seja destinada à eliminação de déficits e à redução da dívida, ou alocada em fundos de estabilização.
Criação de Fundos Soberanos como Estrategia Eficiente
A gerente de petróleo, gás, energias e naval da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Karine Fragoso, destaca a relevância da criação de fundos soberanos, que podem ajudar a enfrentar períodos de volatilidade nos preços do petróleo.
Apesar dos desafios, a gestão indica que, ao longo dos últimos anos, os rendimentos gerados por royalties têm contribuído para a expansão do número de unidades de saúde e escolas na região. A cidade ainda planeja a construção de um novo hospital municipal, sinalizando um potencial positivo, desde que os recursos sejam administrados de forma eficaz.
