Projeto de Lei Busca Garantir Adicionais de Periculosidade e Insalubridade a Professores

Reconhecimento das Dificuldades Enfrentadas pelos professores

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5264/2025 busca assegurar o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos educadores que atuam na educação básica, abrangendo desde creches até o ensino médio. Apresentado como uma resposta às precárias condições de trabalho enfrentadas pelos docentes, essa proposta foi elaborada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O PL, se aprovado, incluirá os profissionais do magistério entre as categorias que terão direito a esses adicionais, alterando assim a legislação trabalhista vigente. Para que os docentes recebam esses benefícios, será necessário um laudo técnico que siga os critérios já estabelecidos para outras profissões que enfrentam riscos semelhantes.

Critérios para Concessão dos Adicionais

Entre os critérios que o projeto propõe, destacam-se a exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias, que é uma realidade comum nas creches e na educação infantil. Além disso, o projeto aborda ambientes que apresentam níveis elevados de ruído, comprovados por perícia, bem como as condições de estresse excessivo que podem existir nas escolas.

O adicional de periculosidade, por sua vez, se aplicaria em situações de risco iminente, incluindo episódios de violência escolar e agressões, tanto físicas quanto verbais, além de ocorrências em áreas caracterizadas pela insegurança pública.

Tramitação do Projeto na Câmara

O projeto está sendo analisado em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar por votação no plenário, mas sim pelas comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No momento, o texto aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Trabalho.

Justificativa e Contexto do Projeto

Na justificativa do projeto, o deputado Fernando Máximo argumenta que a proposta busca corrigir uma “distorção histórica” na valorização da carreira docente. Ele ressalta a constante exposição dos professores a riscos biológicos, especialmente considerando a situação nas creches, além de apontar o agravamento das condições de trabalho após a pandemia de Covid-19.

Além disso, o deputado menciona problemas como o ruído excessivo, a carga emocional pesada e o aumento da violência nas escolas, que, segundo ele, têm contribuído para o adoecimento mental dos docentes, gerando casos de burnout e até o abandono da profissão.

Iniciativas Paralelas no Senado e Câmara

Enquanto isso, no Senado Federal, tramita a Sugestão nº 3/2025, que surgiu de uma iniciativa popular na plataforma e-Cidadania, acumulando mais de 20 mil apoios. Esta proposta, elaborada por Patrícia Ferreira Maria de Castro, uma orientadora educacional do Rio de Janeiro, pleiteia o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para professores, auxiliares de turma, orientadores educacionais, pedagógicos e coordenadores. O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Na Câmara, também está em tramitação o PL 2579/2022, de autoria do deputado Severino Pessoa (MDB-AL), que prevê o pagamento do adicional de insalubridade para professores que atuam em unidades prisionais e de internação de menores.