Eleição Direta para Mandato-Tampão no RJ: Especialistas Afirmam Que É Impossível

Perda de Prazo Impede Eleição Direta

Uma eleição direta suplementar para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro foi considerada inviável por especialistas em direito eleitoral. O entendimento é que o prazo para a organização do pleito foi comprometido, especialmente após o encerramento, na última quarta-feira (6), do período para regularização do cadastro de eleitores.

A partir desta data, a Justiça Eleitoral inicia os preparativos para as eleições regulares de outubro, o que, na prática, torna impossível a realização de uma nova eleição direta em paralelo. Segundo os especialistas consultados pela CBN, existia uma chance concreta de convocar a eleição direta, caso uma eventual decisão sobre a cassação do ex-governador Cláudio Castro tivesse sido tomada até o início de abril. Com isso, ainda haveria tempo para organizar o pleito dentro do prazo necessário.

O advogado Ary Jorge Nogueira, que é doutor em direito e especialista em direito eleitoral, afirma que, no atual cenário, não há condições adequadas para a realização de uma eleição direta. “É inviável organizar uma eleição direta para governador do Rio de Janeiro. Hoje é o fechamento do cadastro para a eleição regular de outubro, e a partir de agora começam a correr todos os prazos relacionados a essa eleição. A oportunidade de realizar essa eleição em junho foi perdida, pois a decisão deveria ter ocorrido ainda no início de abril”, detalha.

Ao analisar a situação, Nogueira ressalta que a organização de uma eleição envolve várias etapas, e ter dois calendários eleitorais se sobrepondo se mostra impraticável. Outro ponto que reforça essa análise é o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições suplementares. Tradicionalmente, o TSE define, no ano anterior, as datas que podem ser utilizadas para tais eleições. Para 2024, restam apenas três datas: 17 de maio, 21 de junho e 8 de novembro.

Contudo, os prazos de maio e junho são considerados inviáveis. Com a proximidade das eleições de outubro e a necessidade de um novo mandato, a possibilidade de uma eleição em novembro é totalmente descartada. Diante desse quadro, cresce a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) encontre uma solução alternativa. Ary Jorge acredita que, no cenário atual, o Supremo provavelmente adiaria o julgamento e manterá o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, como governador interino.

“Estamos diante de uma interseção entre questões jurídicas e políticas. O estado do Rio de Janeiro é extenso, com uma população significativa e um peso político considerável. Além disso, há os problemas políticos da Alerj, que não são o foco aqui. Tudo indica que o objetivo é postergar o mandato do presidente do Tribunal de Justiça o máximo que for possível e encontrar uma solução jurídica para que o novo governador eleito possa tomar posse antes do previsto. Se eu tivesse que fazer uma aposta, diria que esse é o caminho”, avalia.

O julgamento no STF está suspenso desde 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Naquele momento, a dúvida residia em saber se Cláudio Castro havia sido ou não cassado pelo TSE. A motivação para a vacância é crucial, pois determina o formato da eleição. Entretanto, após a publicação do acórdão pela Corte Eleitoral, a definição ainda permanece indefinida, uma vez que o processo não transitou em julgado.

O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, solicitando que Cláudio Castro seja considerado cassado, o que provavelmente irá prorrogar ainda mais esse debate.