Conselheiros exigem transparência e critérios claros para o Fundo Clima
Uma carta assinada por 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão), órgão consultivo ligado à Presidência da República, levanta críticas sobre a falta de critérios explícitos de custo-benefício nos investimentos do Fundo Clima. Segundo o documento, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, o fundo não mede adequadamente os resultados em redução de emissões ou adaptação às mudanças climáticas, deixando espaço para direcionamentos que desviam sua função principal.
“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, afirma a carta. O texto destaca que, sem essa medição por tonelada de carbono evitada, o fundo fica vulnerável a pleitos que comprometem seu propósito.
Ministério do Meio Ambiente reforça diálogo e ajustes no fundo
Datada de 10 de julho, a carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fazenda e Minas e Energia. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que, desde março, discute os pontos levantados com o comitê gestor do fundo, aguardando decisões na reunião prevista para setembro.
O MMA ressaltou que a discussão técnica inclui a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, a avaliação de financiamentos para tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. Além disso, o ministério destacou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 prevê metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com foco regional nas regiões Norte e Nordeste.
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Críticas ao financiamento de tecnologias e indústrias controversas
Os conselheiros também apontam para investimentos recentes considerados inadequados, como aportes em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso. Segundo o documento, essas indústrias são grandes consumidoras de água em uma região já afetada por estresse hídrico e podem incentivar o desmatamento no cerrado, um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no país.
A carta aborda ainda a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima. Essa tecnologia, que busca retirar e armazenar carbono da atmosfera, é criticada por seu alto custo e implementação incipiente, especialmente em larga escala. O setor de combustíveis fósseis, no entanto, vê na captura de carbono uma forma de manter suas operações diante da urgência em reduzir emissões.
“Em um Fundo cujo crédito subsidiado é, por definição, escasso, alocar recursos públicos em tecnologias caras e incertas afasta capital que poderia apoiar soluções com retorno climático comprovado e mais barato”, afirmam os conselheiros. Eles recomendam que o financiamento para captura de carbono seja restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e não envolva extração de petróleo ou prolongue a vida útil de ativos fósseis.
Recomendações para mineração e uso dos recursos do fundo
Outro ponto destacado na carta é a sugestão de que os investimentos vinculados ao setor de minerais estratégicos sejam direcionados exclusivamente ao beneficiamento e à transformação mineral, excluindo a extração. A preocupação é que a pressão para que o Fundo Clima financie a lavra mineral contrarie seu propósito, uma vez que essa etapa representa o maior impacto socioambiental e sustenta a continuidade do modelo extrativista brasileiro.
A lista de signatários inclui ambientalistas e representantes de movimentos sociais, como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes, o indigenista André Villas Boas, a chef Bela Gil, a presidente do Instituto Talanoa Natalie Unterstell, a sindicalista Monica Veloso e o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Robson Formica.
Com orçamento recorde de R$ 42,5 bilhões previsto para 2026, o Fundo Clima é gerido majoritariamente pelo BNDES e vinculado ao MMA, com o objetivo de financiar medidas que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, além de iniciativas de adaptação a eventos climáticos extremos.
