Desempenho dos Municípios Fluminenses na Transparência Pública
O índice médio de transparência dos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro atingiu 62,5%, conforme levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Dos 190 órgãos avaliados, apenas 57 conseguiram cumprir pelo menos 75% dos requisitos necessários para obtenção de algum tipo de certificação. Entre as 92 prefeituras analisadas, somente 30 receberam esse reconhecimento.
O estudo integra o Radar da Transparência Pública e foi apresentado em evento realizado no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio. A análise detalhou dificuldades na divulgação de informações essenciais ao interesse público, especialmente em temas como filas de creches, atendimentos na rede municipal de saúde, execução de obras e destinação de emendas parlamentares.
Resultados no Leste Fluminense e Ranking Estadual
No Leste Fluminense, Maricá destacou-se com o melhor desempenho entre as cidades da região, obtendo índice de 89,57%, certificado com o selo Ouro e ocupando a 12ª posição no ranking estadual. Niterói também figurou entre os municípios bem avaliados, com 84,40% e certificação Prata, posicionando-se em 22º lugar.
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Itaboraí atingiu 75,30%, garantindo selo Prata e o 32º lugar, enquanto São Gonçalo alcançou 73,01%, ficando na 39ª colocação, com classificação intermediária. Rio Bonito apresentou 74,56%, também na faixa intermediária. Na outra extremidade, Tanguá obteve apenas 35,02%, ocupando a 83ª posição entre os municípios do estado.
O ranking estadual apontou São Pedro da Aldeia com o melhor índice, 99,79%, e selo Diamante. Por outro lado, São José do Vale do Rio Preto registrou o pior resultado, 8,34%, com a classificação Inicial.
Diferenças entre Executivos e Legislativos Municipais
O levantamento revelou disparidades entre prefeituras e câmaras municipais. Em Niterói, o Executivo atingiu 84,40%, enquanto o Legislativo alcançou 65,06%. Em São Gonçalo, a prefeitura obteve 73,01%, e a Câmara Municipal 70,61%. Em ambos os casos, as câmaras receberam classificação intermediária.
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Principais Falhas na Divulgação de Informações
Entre os problemas mais relevantes identificados pela Atricon está a ausência de dados sobre serviços públicos. Na educação, 58 municípios não disponibilizam listas de espera para vagas em creches. Na saúde, apenas oito prefeituras apresentam informações adequadas sobre demanda por consultas e procedimentos médicos.
Na área de infraestrutura, somente 28 administrações municipais publicam dados detalhados sobre obras, incluindo estágio de execução e previsão de conclusão. A transparência relacionada às emendas parlamentares também apresentou resultados insatisfatórios, com 65 prefeituras sem divulgação adequada desses recursos. O Governo do Estado também não cumpriu os critérios avaliados nesse quesito.
Impactos Institucionais e Próximos Passos
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marcio Pacheco, destacou que garantir o acesso às informações é uma responsabilidade dos gestores públicos, essencial para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O presidente da Atricon, Edilson Silva, alertou que a falta de dados dificulta a fiscalização pela sociedade e pode abrir espaço para irregularidades.
