A ausência da Lei Seca nas eleições do Rio de Janeiro
Quem planeja consumir, vender ou trabalhar com bebidas alcoólicas durante o fim de semana das eleições no Rio de Janeiro pode se perguntar sobre a aplicação da chamada “Lei Seca” eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), essa medida não é adotada no estado desde 1996. Isso significa que não existe uma proibição geral para a venda ou consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral.
Como funciona a Lei Seca nas eleições brasileiras
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o domingo, 4 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei Seca não é uma determinação nacional obrigatória. A decisão sobre sua aplicação cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral, que atua em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública local para estabelecer regras específicas sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
Trata-se de uma restrição temporária que pode proibir a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em determinadas regiões durante o processo eleitoral. O objetivo principal é garantir a segurança e a ordem durante a votação. Os horários e regras variam conforme o estado ou o município; geralmente, a proibição começa às 18h do sábado anterior e vai até às 19h do domingo de eleição, mas isso pode mudar conforme a localidade.
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Consequências para quem descumprir a proibição
Nas localidades onde a Lei Seca é implementada, o descumprimento pode levar ao fechamento do estabelecimento e à responsabilização por crime de desobediência, conforme previsto no código eleitoral. A pena para esse crime inclui detenção de três meses a um ano, além de multa. No entanto, no Rio de Janeiro, essa medida não está em vigor desde 1996, portanto não há aplicação dessas sanções durante as eleições.
O que esperar para o segundo turno das eleições
O eventual segundo turno do pleito de 2026 está previsto para 25 de outubro. As regras sobre o consumo e venda de bebidas alcoólicas serão definidas pelas autoridades locais para aquele momento e região. No caso do Rio, o TRE-RJ mantém a orientação de que a Lei Seca não será aplicada, conforme o histórico recente.
