Projeto-piloto Pena Justa Cuidar estreia no Rio de Janeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no dia 30 de setembro, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, o projeto-piloto Pena Justa Cuidar. A iniciativa visa estabelecer metas para a saúde de pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e trabalhadores do setor. A estratégia nacional do Cuidar foi apresentada em abril e resulta de um acordo técnico entre CNJ, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Fiocruz.
Estruturação do Núcleo Pena Justa Cuidar RJ e plano de trabalho
Durante reunião técnica realizada à tarde, os parceiros definiram a criação do Núcleo Pena Justa Cuidar RJ e estabeleceram um plano de ação para o projeto. Também foram acordadas reuniões periódicas e agendas de subgrupos focados em ações contra a tuberculose, saúde física e mental dos trabalhadores do sistema prisional e cuidado integral das mulheres privadas de liberdade e egressas.
As discussões enfatizaram as responsabilidades de cada instituição para fortalecer os serviços existentes e consolidar fluxos de atendimento. O documento que será elaborado no Rio organizará a execução do piloto e poderá servir de base para a expansão da estratégia pelo país.
Saúde coletiva e a importância do cuidado no sistema prisional
O desembargador Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, destacou que cuidar da saúde no sistema prisional é cuidar da saúde coletiva. “As doenças não ficam contidas pelos muros: atingem quem está preso, os servidores, as famílias e as comunidades para onde essas pessoas retornam. Garantir diagnóstico, tratamento e continuidade do cuidado é uma responsabilidade do Estado com toda a população”, afirmou.
Para Patrícia Ribeiro, vice-presidente adjunta de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, reduzir as desigualdades no acesso à saúde é fundamental. Ela reforçou a importância da equidade, um dos princípios centrais do Sistema Único de Saúde (SUS), ao pensar na população privada de liberdade.
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Enfrentamento à tuberculose e continuidade do tratamento
Uma das prioridades do projeto-piloto é o combate à tuberculose. A estratégia prevê ampliar o rastreamento da doença no Complexo de Gericinó, em Bangu, com radiografias de tórax analisadas por inteligência artificial e confirmação por teste rápido molecular. Essa abordagem aproveita a experiência do projeto Prisões TB Zero, coordenado pela Fiocruz, que teve evento de abertura no dia anterior.
Garantir a continuidade do tratamento após a saída da prisão também foi tema central. Patrícia Ribeiro enfatizou a necessidade de acesso a medicamentos e acompanhamento para pessoas egressas, além de atenção aos familiares e profissionais do sistema prisional. “A tuberculose não fica restrita a nenhum muro”, destacou.
Ela ressaltou a importância de oferecer diagnóstico oportuno e condições para que o tratamento seja concluído, garantindo igualdade de cuidado para todas as pessoas privadas de liberdade.
Condições de encarceramento e saúde: um olhar amplo
A professora Alexandra Roma Sánchez, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz, chamou atenção para a relação entre as condições do ambiente prisional e o adoecimento. Reforçou que o diagnóstico e tratamento devem estar acompanhados de medidas para reduzir a superlotação e melhorar ventilação e iluminação das unidades. Defendeu a participação da área de saúde nas discussões sobre o ambiente prisional.
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No encontro, a socióloga Maria Cecília Minayo e a pesquisadora Patrícia Constantino também apresentaram pesquisas sobre a saúde nas prisões brasileiras, oferecendo recomendações para orientar as ações do Pena Justa Cuidar. A aproximação com a academia busca alinhar as iniciativas às evidências científicas.
Atenção à saúde dos trabalhadores e das mulheres privadas de liberdade
O projeto prevê fortalecer o cuidado em saúde física e mental dos trabalhadores do sistema prisional, ampliando o acesso a atendimentos especializados. Para as mulheres privadas de liberdade e egressas, estão planejadas ações de atenção integral, incluindo exames e atendimento de demandas represadas, com articulação entre os serviços prisionais e a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Thaissa Nascimento Matos, gerente de Relações Institucionais da Rede D’Or/Sul América, manifestou apoio para contribuir com a experiência assistencial da instituição e colaborar na cooperação com os parceiros.
O evento contou ainda com representantes do Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, Tribunal Superior do Trabalho, Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Secretaria de Polícia Penal, Secretaria de Saúde do estado e Secretaria de Saúde do município.
