Ministro do STF Solicita Apuração de Suposto Monitoramento
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou à Polícia Federal a investigação de um suposto “monitoramento indevido” realizado pela Polícia Civil de Pernambuco contra aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Na última sexta-feira, em despacho, Gilmar requisitou que a PF analise a existência de “elementos mínimos” que possam indicar a prática de infrações penais por membros do governo Raquel Lyra (PSD). O partido de Campos denunciou que integrantes do governo estadual estariam envolvidos em uma “operação clandestina de monitoramento e espionagem”.
A decisão de Gilmar Mendes revela que existem informações sobre ações voltadas para o “rastreamento e reconhecimento facial” de aliados de Campos, com especial atenção dirigida ao secretário de Articulação Política e Social e seus familiares. O caso tornou-se público após uma reportagem da TV Record, divulgada no último domingo, que apontou que agentes da Polícia Civil de Pernambuco teriam seguido o carro do secretário municipal Gustavo Monteiro e de seu irmão, Eduardo. Segundo a reportagem, em setembro do ano passado, um equipamento de rastreamento foi instalado no veículo do secretário, que estava estacionado próximo a um mercado em Recife, onde Eduardo, que é assessor na prefeitura, realizava compras.
O despacho de Gilmar Mendes enfatiza que “a utilização de instrumentos técnicos de vigilância para fins políticos, sem qualquer controle judicial, não só configura um desvio funcional como também infringe preceitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade e a igualdade nas disputas eleitorais”.
Após a veiculação da reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco declarou que havia iniciado uma operação, chamada “Nova Missão”, após uma denúncia anônima sobre um suposto pagamento de propina a um servidor público na capital. Contudo, a investigação não encontrou evidências suficientes, e um inquérito não foi aberto. As autoridades alegam não haver irregularidades nos procedimentos adotados.
Por outro lado, a prefeitura do Recife classificou a ação dos policiais como “ilegal, inconstitucional e imoral”. A administração de João Campos ainda afirmou que a Polícia Civil estaria sendo utilizada para fins eleitorais pelo governo estadual.
É importante ressaltar que Raquel Lyra e João Campos devem competir nas eleições para o governo de Pernambuco neste ano, e ambos estão em busca do apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer suas candidaturas.
No despacho, Gilmar Mendes menciona que, neste momento, não é possível atribuir “responsabilidade direta às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual”, mas ressalta que as vítimas do suposto monitoramento ilegal estão conectadas ao “núcleo político do principal adversário da atual governadora”.
