Quando será o quinto dia útil de março de 2026?
Em março de 2026, o quinto dia útil ocorrerá no dia 6, que cairá em uma sexta-feira. Para o cálculo de pagamentos salariais, considera-se o sábado como dia útil, excluindo apenas domingos e feriados, conforme estipulado no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa norma determina que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente aos serviços prestados.
Para esclarecer, vamos detalhar como ficam os dias úteis para março de 2026:
- Primeiro dia útil: 2 de março (segunda-feira);
- Segundo dia útil: 3 de março (terça-feira);
- Terceiro dia útil: 4 de março (quarta-feira);
- Quarto dia útil: 5 de março (quinta-feira);
- Quinto dia útil: 6 de março (sexta-feira).
É importante ressaltar que, mesmo para os trabalhadores que atuem no primeiro domingo do mês, a data de pagamento não será antecipada, pois a legislação não considera esse dia como útil.
Consequências do atraso no pagamento de salários
De acordo com a CLT, o pagamento dos salários deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. Caso a empresa não cumpra esse prazo, existem várias opções para resolver a situação. O empregado pode, por exemplo, reivindicar judicialmente o pagamento devido, acrescido de correção monetária. Além disso, o sindicato da categoria pode ingressar com uma ação civil contra o empregador.
Se os atrasos forem frequentes ou prolongados, a Justiça do Trabalho poderá considerar que houve descumprimento do contrato, o que pode permitir ao trabalhador a rescisão indireta do vínculo empregatício. Isso significa que o trabalhador pode encerrar o contrato de trabalho mantendo o direito a todas as verbas rescisórias, semelhantes às que teria em caso de demissão sem justa causa.
Os empregadores também enfrentam consequências severas caso não cumpram com os prazos de pagamento. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode inspecionar a empresa e aplicar uma multa de R$ 176,03 para cada trabalhador afetado. Além disso, pode ser instaurado um procedimento administrativo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar a conduta do empregador.
Portanto, tanto os empregados quanto os empregadores devem estar cientes das implicações relacionadas ao cumprimento dessas datas. A legislação é clara e visa proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que recebam seus salários em dia.
