Câmara e Senado em Ação
O Congresso Nacional volta a se reunir nesta segunda-feira, dia 2, em uma cerimônia que inclui salva de tiros de canhão e discursos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcando a abertura do ano legislativo. O ritmo, no entanto, promete ser intenso. As eleições previstas para outubro devem impactar a presença de parlamentares nas casas a partir de julho, quando muitos começam a se dedicar às suas campanhas.
Dessa forma, as votações se concentrarão no primeiro semestre, com a expectativa de que a Câmara já comece os trabalhos com uma sessão de votação agendada para esta noite. Motta pretende que a primeira pauta do ano seja a votação da medida provisória do ‘Gás do Povo’, que visa fornecer gratuidade no botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Esse programa, que amplia o Auxílio Gás, estará disponível para aqueles que estão inscritos no Cadastro Único e possuem renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Para que a medida entre em vigor, é imprescindível que seja aprovada pelas duas casas até o dia 11 de fevereiro, ou perderá validade.
Veto Presidencial em Análise
Com a retomada das atividades legislativas, os parlamentares terão à sua frente 73 vetos presidenciais para revisão. Estas decisões do presidente da República são encaminhadas ao Congresso, onde os parlamentares devem decidir, em uma sessão conjunta, se mantêm ou derrubam os vetos.
Um dos principais vetos a ser considerado é aquele que se refere ao projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos de vandalismo, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O Projeto de Lei da Dosimetria, como ficou conhecido, foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro, gerando polêmica.
Além disso, há um veto referente a R$ 11 bilhões em emendas parlamentares que foram excluídas do orçamento de 2026. O Congresso havia aprovado uma previsão de R$ 50 bilhões em emendas individuais e de bancada, mas o corte neste montante gerou críticas.
Outro veto em pauta se refere à proposta que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531, em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a readequação das cadeiras com base no Censo de 2022. Este veto tem gerado discussões, visto que o STF não havia solicitado um aumento, mas sim uma readequação das vagas.
Expectativas para o Primeiro Semestre
Apesar do calendário apertado, há uma expectativa de que importantes propostas sejam discutidas e votadas nas próximas semanas. Entre elas, destaca-se o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstrou a intenção de colocar este assunto em votação antes do feriado de Carnaval, dependendo apenas do encaminhamento formal do governo federal.
Outra proposta que deverá ser analisada é a Emenda à Constituição da Segurança, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda análise em uma comissão especial antes de seguir para o plenário. O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, planeja se reunir com as bancadas na Câmara para discutir o relatório que foi elaborado.
Outros temas, como o projeto de lei Antifacção, que já foi aprovado na Câmara e precisa ser reconsiderado devido a mudanças feitas no texto pelo Senado, também devem voltar ao debate, assim como a regulação da Inteligência Artificial e do trabalho por aplicativo.
Senado em Foco
No Senado, as atenções se voltarão à atualização da Lei do Impeachment, que ainda aguarda parecer do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O projeto, que estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, foi retirado após solicitação do relator e voltou a ganhar destaque recentemente, devido a restrições impostas pelo STF à apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Ainda não foi definida uma data para a votação da proposta, mas o cenário indica que os senadores devem discutir a questão ao longo deste ano. Além disso, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) continuam em atividade, com a CPI mista do INSS agendando reuniões para investigar fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.
No contexto atual, os trabalhos das comissões são essenciais, e o presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), já anunciou que convocou depoimentos importantes, como o do dono do Banco Master, relacionado a operações de crédito consignado.
