Desempenho dos Novos Cursos de Medicina: Desafios e Baixas Avaliações

Desempenho dos Novos cursos de Medicina

Desde 2018, os cursos de Medicina inaugurados recentemente enfrentam um cenário alarmante quando o assunto é desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), essas novas graduações, que se localizam principalmente em cidades menores e têm escassez de professores doutores, apresentam notas significativamente abaixo da média. Apesar das restrições do MEC para a abertura de novos cursos, decisões judiciais têm permitido o surgimento de instituições sem critérios técnicos adequados.

A análise do Ieps revela que a maioria das graduações de Medicina com as piores notas no Enamed são aquelas criadas após 2018. Os cursos que obtiveram notas 1 e 2 — as mais baixas possíveis — têm apenas 25% de seus docentes com doutorado e dedicação integral. Além disso, essas escolas estão predominantemente localizadas em municípios com menos de 100 mil habitantes e pertencem a instituições privadas com fins lucrativos. Por outro lado, as graduações que se destacam nas faixas superiores de desempenho (4 e 5) estão concentradas em cidades maiores, com mais de 500 mil habitantes, e contam com mais de 75% de professores doutores, todos em regime de dedicação integral.

O Enamed, instituído em 2022, é uma avaliação obrigatória do Ministério da Educação (MEC) para os alunos que estão se formando em Medicina. Na primeira edição, 351 instituições participaram, sendo que 24 delas obtiveram a nota 1 e outras 83, a nota 2, resultando em uma média de acertos inferior a 60%, considerada insuficiente.

A nota técnica do Ieps destaca que as escolas médicas com baixo desempenho devem priorizar investimentos em qualificação acadêmica do corpo docente e em treinamentos práticos adequados. Além disso, é essencial que essas instituições ofereçam bolsas de estudo para alunos com necessidades sociais e mérito acadêmico, visando criar um ambiente mais propício à formação de médicos com qualidade. “As instituições precisam ser mais rigorosas em suas avaliações internas e corrigir falhas no aprendizado de seus alunos”, ressalta o documento, indicando que a permanência de deficiências pode levar ao fechamento das universidades.

Autorização Judicial e Desafios da Regulação

O estudo do Ieps analisa 71 cursos abertos desde 2018, dos quais apenas 24% alcançaram as notas 4 e 5. Em contrapartida, 51% desses cursos receberam notas 1 e 2. Apesar da falta de novas autorizações por parte do MEC desde aquele ano, muitos cursos foram abertos com apoio de decisões judiciais que não avaliaram os critérios técnicos habitualmente exigidos. Esta situação levanta preocupações sobre a qualidade da formação médica no Brasil.

Rudi Rocha, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e coautor do estudo, alerta que a falta de uma regulamentação clara e as aberturas de cursos por ordem judicial podem resultar em estruturas deficientes e na contratação de professores menos qualificados. “A experiência desempenha um papel crucial na obtenção de bons resultados, e a falta de critérios regulatórios pode impactar negativamente a qualidade do ensino”, argumenta.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) defende que as instituições mais novas ainda estão em fase de consolidação acadêmica. A entidade acredita que o resultado do estudo não reflete necessariamente uma fragilidade regulatória, mas sim um processo natural de amadurecimento das instituições. A ABMES destaca que, em 2018, o MEC decidiu suspender a abertura de novas vagas em Medicina por cinco anos, em resposta ao aumento acelerado de instituições na área, com receio de que a qualidade da formação médica fosse comprometida.

Porém, essa moratória foi contornada por decisões judiciais que obrigaram o MEC a liberar novos cursos sem a observância dos requisitos técnicos. Dados do Censo de Educação Superior revelam que 268 graduações já estavam em funcionamento até 2018. Desde então, outras 127 foram autorizadas, mesmo durante o período de suspensão.

No governo atual, novas regras para a abertura de cursos de Medicina foram publicadas pelo MEC em 2023, mas o edital acabou sendo suspenso em 2026, ao se constatar a necessidade de avaliar os impactos da expansão de cursos e vagas resultantes da judicialização. Em nota, o MEC reforçou a importância de rever a política pública, afirmando que a judicialização distorce os processos e permite a criação de cursos sem uma demanda social adequada ou infraestrutura prática necessária.