Operação Barco de Papel e as Consequências para o Rioprevidência
Na tarde desta sexta-feira (23), o presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi exonerado pelo governador Cláudio Castro (PL) em decorrência de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal. A exoneração se insere no contexto da Operação Barco de Papel, que investiga supostas irregularidades em investimentos realizados pela autarquia, especialmente aqueles ligados ao Banco Master. Além de Deivis, outros diretores da entidade também estão sob a mira da operação.
Em uma carta dirigida ao governo estadual, Deivis manifestou sua decisão de solicitar a exoneração como forma de assegurar a “lisura e transparência” nas investigações. Ele também argumentou que já havia programado férias desde novembro e se colocou à disposição das autoridades para dar esclarecimentos sobre sua gestão.
Por sua vez, o governo do Estado destacou que Deivis já estava sendo alvo de uma investigação conduzida pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) desde dezembro. A administração estadual justificou a exoneração como uma medida necessária para conduzir uma investigação minuciosa sobre os investimentos do Rioprevidência, reafirmando o compromisso com a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos.
Recomendações do TCE e Manutenção no Cargo
Informações apuradas pela TV Globo e pela GloboNews revelam que a permanência de Deivis no cargo se deu mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter recomendado sua exoneração formalmente em dezembro. O plenário do TCE decidiu de forma unânime pelo afastamento, que também incluiu o então diretor de investimentos, Eucherio Lerner Rodrigues, e o gerente de operações, Pedro Pinheiro Guerra Leal.
O conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo, identificou várias omissões e irregularidades que, segundo o Tribunal, poderiam comprometer a saúde financeira do fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a cerca de 235 mil servidores e seus dependentes.
Investigações e Riscos nos Investimentos
A Polícia Federal revelou que o Rioprevidência realizou nove operações financeiras entre novembro de 2023 e julho de 2024, aplicando cerca de R$ 970 milhões em Letras Financeiras emitidas por um banco privado. A PF considera que essas operações expuseram o patrimônio da autarquia a riscos significativos, incompatíveis com sua finalidade original.
O Banco Master, foco central das investigações, está em liquidação extrajudicial desde novembro, após o Banco Central detectar insolvência e indícios de fraude. As investigações da PF incluem crimes como gestão fraudulenta, emissão de créditos falsos e lavagem de dinheiro.
Mandados de Busca e Apreensão
Na mesma linha, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio de Janeiro, emitidos pela 6ª Vara Federal Criminal. Um dos mandados foi direcionado à residência de Deivis Marcon Antunes, que não estava presente, pois havia viajado aos Estados Unidos no dia 15. Durante a operação, na casa de Eucherio Lerner Rodrigues, a PF encontrou R$ 3.760 em espécie, que o diretor justificou como pagamento de uma obra em sua residência. Buscas também foram realizadas na sede do Rioprevidência, no Centro do Rio de Janeiro.
A PF explicou que a nomenclatura da operação, Barco de Papel, se refere ao tipo de investimento considerado de alto risco de crédito e baixo lastro. “Assim como um barco de papel, esse tipo de aplicação é vulnerável e pode se desintegrar rapidamente sob condições desfavoráveis”, acrescentou a corporação.
Histórico de Alertas e Irregularidades
Desde maio do ano passado, o TCE-RJ já havia emitido alertas sobre irregularidades nas aplicações do Rioprevidência em fundos atrelados ao Banco Master. Em outubro, o TCE impôs uma tutela provisória que impediu novas operações com o conglomerado financeiro. Relatórios técnicos indicaram baixa rentabilidade, falta de informações sobre algumas aplicações e perdas significativas em curto prazo. Um dos fundos analisados apresentou rendimento inferior ao da caderneta de poupança e bem aquém do CDI, corroborando a falta de vantajosidade das operações.
Nota Oficial do Rioprevidência
Por meio de uma nota, o Rioprevidência afirmou que todos os investimentos realizados seguiram a legislação vigente e as normas dos órgãos de controle. A autarquia destacou uma decisão judicial que determinou a retenção de cerca de R$ 970 milhões, acrescidos de juros e correção, para proteger o patrimônio previdenciário. Além disso, a autarquia informou que os recursos já estão sendo recuperados através da retenção de valores de empréstimos consignados, garantindo que a prestação de serviços e o calendário de pagamentos continuam normalmente.
