Mudança nas Regras da Câmara de Santa Rita
A Câmara Municipal de Santa Rita, que fica na Grande João Pessoa (PB), tomou uma decisão polêmica na última segunda-feira ao aprovar um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Casa. Essa mudança é significativa, pois autoriza a participação remota de vereadores que estejam presos durante as sessões. A medida foi especialmente elaborada para beneficiar Wagner Lucindo de Souza, conhecido como Wagner de Bebé (PSD), que ocupava a 2ª vice-presidência da Câmara antes de ser detido sob acusação de homicídio, em outubro deste ano.
O projeto, que foi uma iniciativa dos vereadores Dr. João Alves (PSDB) e Alysson Gomes (Republicanos), recebeu 10 votos a favor e 9 contra. Na avaliação inicial, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia considerado o projeto constitucional, o que permitiu a sua aprovação em plenário. Contudo, essa decisão não passou despercebida e gerou controvérsias entre os representantes da Casa e a população.
Após a votação, a Câmara se posicionou, negando que a nova resolução permita que vereadores presos votem livremente via remoto. A justificativa apresentada em nota foi de que a participação virtual dos parlamentares só seria permitida em situações excepcionais, e não em qualquer circunstância.
Requisitos para Participação Remota
A resolução estabelece que a participação remota de vereadores presos será autorizada apenas mediante solicitação prévia e justificada. Os casos que podem justificar essa autorização incluem:
- Determinação judicial que restrinja a locomoção do vereador, com autorização do juízo competente e enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado.
- Problemas de saúde graves ou incapacitantes, devidamente comprovados por laudo médico.
- Missões oficiais ou representações institucionais do município, formalmente designadas.
- Casos de calamidade pública, estado de emergência ou força maior reconhecidos por ato do Poder Executivo ou da Mesa Diretora da Câmara.
- Ameaça ou risco concreto à integridade física do vereador, comprovados por órgãos competentes.
A Situação do Vereador Wagner de Bebé
Wagner de Bebé foi detido no dia 16 de outubro, quando a Polícia Civil o apontou como suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no bairro de Bebelândia. Além disso, ele também enfrenta uma acusação de tentativa de homicídio relacionada a um caso que se deu em 2016, quando ainda não exercia a função de vereador.
Desde sua prisão, o parlamentar está afastado de suas atividades legislativas, o que abriu espaço para seu suplente, Cláudio Marçal (PSD), que assumiu a vaga na Câmara no dia 4 de novembro. A situação levanta questões sobre a legitimidade e a ética da participação de parlamentares em atividades legislativas enquanto enfrentam acusações criminais.
Essas mudanças nas regras da Câmara para a participação de vereadores presos geram um amplo debate, refletindo sobre a responsabilidade dos representantes políticos e suas obrigações para com a sociedade, especialmente em tempos de maior vigilância e demanda por transparência nas ações do poder público.
