Controvérsias sobre a Proibição
A Polícia Federal (PF) confirmou neste último sábado, 31 de janeiro de 2026, que restringiu o acesso de equipes de filmagem da série “Aeroporto: Área Restrita” a áreas do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro. Entretanto, a PF negou que sua ação tenha relação com uma suposta “disputa institucional” com a Receita Federal, conforme afirmado por Kleber Cabral, presidente da Unafisco (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Em um comunicado enviado ao site Poder360, a PF esclareceu que a limitação de acesso à produtora Moonshot Pictures nos locais considerados ARS (Áreas Restritas de Segurança) se deve ao cumprimento de normas constitucionais e regulamentares referentes à segurança da aviação civil. Vale lembrar que a série está atualmente na sua 8ª temporada e pode ser assistida pela plataforma HBO Max.
Declarações da Produtora Moonshot Pictures
A Moonshot Pictures informou que as filmagens da 8ª temporada começaram em dezembro de 2025, contando com autorizações previamente concedidas pela Polícia Federal para gravações em aeroportos como Viracopos (VCP), Galeão (GIG) e Pinto Martins (FOR). Segundo a produtora, o projeto possui o apoio de diversas instituições, incluindo Anvisa, Vigiagro, Ibama, Receita Federal e polícias militares de São Paulo e do Rio de Janeiro, além das concessionárias Fraport e RIOgaleão.
“Em janeiro de 2026, no entanto, a Polícia Federal indeferiu o credenciamento de nossa equipe para acessar as áreas restritas em Guarulhos, além de ter revogado as credenciais para outras filmagens nos aeroportos mencionados”, destacou a nota da produtora.
Justificativa da PF sobre a Suspensão
De acordo com a Polícia Federal, a Constituição confere à corporação a função de polícia aeroportuária, e o PNAVSEC (Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil), estabelecido pelo Decreto nº 11.195/2022, assim como as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), impõem controles rigorosos de acesso a essas áreas, restritos a indivíduos com necessidades operacionais ou funcionais. A PF argumenta que as atividades de produção audiovisual não se encaixam nesse critério.
A regulamentação vigente proíbe expressamente o registro de imagens de procedimentos e infraestruturas sensíveis relacionados à segurança da aviação civil. A corporação também comentou que não participa do programa “Aeroporto: Área Restrita” há anos e mantém uma posição institucional contrária a esse tipo de gravação.
Além disso, a PF ressaltou que a presença de equipes de filmagem em áreas operacionais restritas pode comprometer a intimidade e a presunção de inocência dos cidadãos, além de prejudicar as técnicas e rotinas utilizadas na repressão a crimes em aeroportos.
Reações às Restrições
Na última sexta-feira, 30 de janeiro, auditores da Receita Federal criticaram a PF por impedir as gravações no Galeão, com o presidente da Unafisco alegando que a decisão teria sido tomada pela direção da PF em Brasília, motivada por um suposto “ciúme institucional”. Cabral afirmou que a PF estaria criando obstáculos para controlar o acesso às áreas restritas e tentar “aparecer na gravação” do programa, considerando essa atitude uma “invasão de competência”.
Ele também relatou que agentes armados circularam na área de bagagens, alegando que não autorizariam as gravações programadas para o dia 30. Funcionários do Fisco afirmaram que a autorização para a entrada de equipes no recinto alfandegado é um direito exclusivo do órgão.
A Série e Suas Implicações
A série “Aeroporto: Área Restrita” estreou anteriormente no canal Discovery Brasil e agora faz parte do acervo da HBO Max. O programa oferece uma visão dos bastidores das operações alfandegárias, focando na inspeção de bagagens e entrevistas com agentes, incluindo membros da Receita Federal e da PF em temporadas passadas. O programa ganhou notoriedade após reações do streamer Casimiro Miguel em seu canal no YouTube.
Kleber Cabral observa que a tensão entre as instituições aumentou após a Operação Carbono Oculto, que elogiou o trabalho da Receita Federal por parte do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A equipe de produção também buscou uma liminar judicial alegando cerceamento da liberdade de imprensa, mas sua solicitação não foi atendida. Ele afirmou que a Receita Federal tenta resolver a situação junto à administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos também.
A Polícia Federal, por sua vez, reiterou que sua decisão se baseia em normas que priorizam a segurança da aviação civil e que as competências da Receita Federal são respeitadas, mas não se confundem com a responsabilidade da PF pela segurança nos aeroportos.
Esta situação levanta questões sobre a relação entre as instituições e suas atribuições, bem como a importância da transparência e segurança no contexto das operações de aviação civil.
