O papel da Propriedade Intelectual no Esporte em Debate
O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, foi o palco de discussões aprofundadas sobre a Propriedade Intelectual (PI) durante o evento do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, realizado em 29 de abril de 2026. Organizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o encontro envolveu especialistas e representantes do setor, que exploraram a importância da PI na inovação e no desenvolvimento do esporte. As conversas se desdobraram em cinco painéis temáticos, abordando tópicos que variam de políticas públicas e transformação digital até a gestão de ativos intangíveis e a realização de grandes eventos esportivos.
O impacto da propriedade intelectual nos esportes
No primeiro painel, intitulado ‘Do tênis aos estádios: o impacto da PI no desenvolvimento dos esportes’, Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, ressaltou a necessidade de integrar o setor esportivo à Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Ele destacou que a falta de inclusão do esporte nessa agenda impede o potencial de inovação e desenvolvimento tecnológico. A advogada Priscila Yamamoto Kuroiwa Japiassú também contribuiu, enfatizando como a digitalização transformou o esporte em um ecossistema onde softwares e serviços conectados são fundamentais para o desempenho e experiência do usuário.
Gerenciamento de ativos e desafios contemporâneos
O segundo painel, focado na gestão de PI, foi conduzido por Vitor Butruce, professor de Direito Comercial da UERJ. Ele analisou a complexidade jurídica crescente no esporte, impulsionada pela internacionalização de litígios e a atuação de órgãos arbitrais. Butruce sublinhou que a profissionalização dos clubes, especialmente com o surgimento das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), demanda uma gestão mais robusta dos ativos de PI, essencial para a governança e estratégia econômica das instituições. Jose Eduardo Pieri, da ABPI, também comentou sobre a relação entre clubes e torcedores na era digital, indicando que o uso de marcas por fãs nas redes sociais apresenta tanto oportunidades quanto desafios legais.
A importância das marcas e direitos em um ambiente competitivo
No terceiro painel, a advogada Roberta Severo destacou a divisão dos ativos de PI no esporte entre marcas institucionais e de produtos. Ela discutiu a sobreposição entre as leis que regulam o esporte e a propriedade industrial, o que pode levar a inseguranças jurídicas. Renato Smirne Jardim, da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (ÁPICE), trouxe números impactantes, revelando que a indústria esportiva faturou R$ 17,8 bilhões, mas enfrenta perdas significativas devido à pirataria, que representa cerca de 34% do mercado.
O legado do alto rendimento e a inovação no esporte olímpico
O quarto painel foi liderado por Sebastian Pereira, do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que enfatizou a importância da integração entre infraestrutura e gestão para os atletas de alto rendimento. Pereira, ex-judoca olímpico, compartilhou sua experiência sobre como a gestão eficaz pode influenciar o sucesso de uma delegação olímpica. Ele apresentou dados impressionantes sobre os preparativos para os Jogos Olímpicos de Paris 2024, evidenciando a complexidade logística e estratégica envolvida no processo.
Desafios e oportunidades nos grandes eventos esportivos
Finalizando o evento, o quinto painel discutiu os desafios que surgem durante grandes competições. Maria Beatriz Dellore, do USPTO, abordou a proteção de ativos de PI em eventos esportivos, como o Super Bowl, onde vários elementos de marca são rigorosamente protegidos. Ticiana Ayala, da FIFA, falou dos desafios que envolvem a implementação de regulamentos de proteção de marcas. O advogado Allan Nascimento Turano finalizou o debate enfatizando a importância do planejamento na comunicação de atletas durante eventos, equilibrando promoção pessoal e conformidade com regras de marketing.
