Avanços na Regulamentação da Subvenção ao Diesel
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) pretende finalizar, ainda nesta semana, os preços de referência do diesel que irão orientar o novo programa de subvenção estabelecido pelo governo. O objetivo é enfrentar o recente aumento dos preços do petróleo, acentuado pela instabilidade no Irã. Nesta segunda-feira, o diretor-geral da ANP, Artur Watt, destacou a urgência do processo, afirmando: “Estamos correndo com velocidade máxima”.
Para isso, a ANP planeja convocar uma reunião extraordinária do diretório até o final da semana, onde os valores serão anunciados. O novo programa de subvenção oferecerá R$ 0,32 por litro a empresas produtoras ou importadoras que comercializarem diesel abaixo de um preço a ser definido, que será regionalizado e ajustado conforme a oscilação das cotações internacionais.
Historicamente, durante o programa de subvenção que havia sido implementado para encerrar a greve dos caminhoneiros em 2018, o preço de referência era estipulado com base na cotação da agência Platts, que avalia o diesel de baixo teor de enxofre nos Estados Unidos, adicionando o custo do frete para o Brasil. Essa abordagem simulava a paridade de importação do diesel. A ANP também definiu preços de comercialização que resultavam no preço de referência menos o subsídio — que, em 2018, era de R$ 0,30 por litro. Somente os vendedores que respeitassem o preço de comercialização podiam acessar o benefício.
Expectativas do Mercado e Implicações Financeiras
As expectativas do mercado são de que o modelo anterior seja replicado neste ano. Contudo, uma diferença significativa é que o atual governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), implementou um imposto de exportação sobre o petróleo para financiar a subvenção do diesel.
Apesar de a regulamentação do programa ainda não estar completamente definida, Watt esclareceu que as empresas que já se manifestaram a favor da adesão receberão a subvenção de forma retroativa. A Petrobras, que já declarou sua adesão ao programa, deve ser compensada futuramente por cada litro de diesel vendido abaixo do preço de comercialização.
Entretanto, grandes importadoras de diesel e principais distribuidoras do Brasil estão no aguardo da definição dos valores para decidir sobre a adesão. O mercado expressa preocupações quanto à viabilidade financeira do programa, que dispõe de um orçamento máximo de R$ 10 bilhões. Considerando que o consumo médio mensal de diesel A no país em 2025 foi de quase 5 bilhões de litros (sem contabilizar a mistura com biodiesel), os recursos disponíveis podem se esgotar em menos de sete meses, caso todos os produtores e importadores sejam incluídos no benefício.
Impactos de Preços e Estratégias de Distribuição
Na última sexta-feira (13), logo após o anúncio do programa de subvenção, a Petrobras aumentou em 11,6% o preço do diesel em suas refinarias, buscando reduzir a defasagem em relação às cotações internacionais. Contudo, os valores ainda se mantêm elevados. Na abertura do mercado desta segunda-feira, o preço do litro do diesel nas refinarias da estatal era R$ 2,18 inferior à paridade de importação, conforme dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Para compensar as perdas nas importações, a Petrobras continua a realizar leilões de diesel com preços mais altos do que os praticados normalmente. Os leilões recentes apresentam ágio que varia de R$ 0,81 a R$ 2,05 por litro, refletindo a necessidade de compensação.
Além da subvenção, o governo também isentou os impostos federais sobre o diesel, resultando em um valor total de R$ 0,32 por litro. Já executivos do setor alertam que o imposto sobre o biodiesel foi mantido, o que significa que o benefício para o consumidor final se traduz em uma redução de R$ 0,29 por litro. A implementação dos repasses dependerá da estratégia comercial das distribuidoras, sendo que algumas se comprometeram a repassar imediatamente os ganhos, independentemente dos estoques, enquanto outras realizarão o repasse conforme recebam da Petrobras o diesel isento de impostos.
