Repasse de Recursos para Saúde dos Municípios
A Prefeitura de Quissamã esteve presente na cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira (19). O evento marcou a entrega de cheques simbólicos referentes ao repasse de recursos economizados pelo Parlamento fluminense durante o exercício de 2025. O município foi representado pelo prefeito Marcelo Batista e pelo chefe de Gabinete, Márcio Fernandes, que assistiram à cerimônia no histórico Palácio Tiradentes, localizado no Centro do Rio de Janeiro.
Entre os participantes, destacaram-se o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, e o secretário de Estado das Cidades, Douglas Ruas, que representou o governador do Estado, Cláudio Castro. O montante global a ser repassado chega a R$ 220 milhões, distribuídos em R$ 120 milhões destinados aos 92 municípios do estado e R$ 100 milhões para o Governo Estadual.
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Os recursos são oriundos do Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses, que visa apoiar financeiramente as iniciativas de saúde pública, reduzir as desigualdades regionais no acesso a atendimentos, complementar os repasses federais e estaduais e fomentar boas práticas de gestão e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Em seu discurso, o prefeito Marcelo Batista enfatizou a relevância dessa iniciativa para todos os municípios fluminenses. Ele afirmou: “Esse repasse representa um avanço significativo para os municípios e reitera nosso compromisso com o fortalecimento da saúde pública. Para Quissamã, trata-se de uma nova oportunidade para aprimorar os serviços e garantir um atendimento cada vez mais eficaz à população”.
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Além disso, o prefeito Batista aproveitou a oportunidade para agradecer ao deputado estadual Rodrigo Bacelar, idealizador do Projeto de Lei que possibilitou a criação do programa. Ele também expressou sua gratidão aos demais parlamentares da Alerj que votaram e aprovaram a proposta, ressaltando os impactos positivos para os municípios. O gestor também fez questão de elogiar o governador Cláudio Castro pela sanção da lei, sublinhando o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública nos municípios.
Segundo a legislação em vigor, os recursos devem corresponder a pelo menos 30% do que foi economizado pela Alerj na gestão dos duodécimos e precisam ser transferidos aos municípios em um prazo de até 30 dias após o repasse ao Tesouro Estadual. É importante ressaltar que esses valores devem ser utilizados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada sua aplicação em despesas administrativas gerais.
