A falsa promessa da tarifa zero
A tarifa zero, que volta a ser discutida em meio ao clima eleitoral, emerge como um emblemático símbolo de desigualdade. Analisando cerca de 130 municípios que já adotaram essa medida, fica claro que, na prática, muito mais pessoas que possuem condições financeiras para arcar com os custos do transporte público se beneficiariam do que aqueles que realmente necessitam de assistência. Segundo dados da pesquisa origem-destino do Metrô de São Paulo, a implementação dessa política poderia favorecer uma maioria que, mesmo podendo pagar, não deveria ser isenta dessa obrigação.
Essa situação se estenderá a todos os cidadãos: aqueles que utilizam o transporte com frequência para trabalho, educação, saúde e lazer, e também aqueles que, por diferentes razões, não se deslocam regularmente. O peso da conta cairá sobre a população em geral, inclusive sobre os aposentados que, vivendo de rendimentos fixos, não utilizam o transporte de forma cotidiana.
Uma alternativa mais viável
Uma opção mais sensata poderia ser a criação de um sistema de bilhetes ou vouchers para aqueles que realmente necessitam de ajuda para se deslocar. Melhor ainda seria estabelecer um programa de renda básica robusto, como proposto na Lei 10.835, sancionada em 2004, que prevê uma Renda Básica de Cidadania. Apesar de ter sido amplamente divulgada, incluindo apoio de figuras como Eduardo Suplicy, essa lei nunca foi totalmente implementada, mesmo após mais de uma década de governos que se diziam progressistas.
Com uma renda básica efetiva, os cidadãos poderiam arcar com os custos do transporte, sem necessitar de medidas populistas e temporárias. A tarifa zero demanda uma cobertura orçamentária que, segundo os defensores, seria melhor empregada em iniciativas que realmente enfrentem a desigualdade, como a erradicação da extrema pobreza. Atualmente, cerca de 7,4 milhões de brasileiros vivem em condições críticas, e 48,9 milhões estão na pobreza.
Financiamento e prioridades
Duas estratégias poderiam ser adotadas para financiar a luta contra a pobreza extrema: os recursos que seriam direcionados à tarifa zero e a redução de pelo menos 20% nas isenções e incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, principalmente para setores privilegiados que não necessitam desses benefícios. Em 2024, estima-se que essas isenções custarão cerca de R$ 644 milhões aos cofres públicos.
Aqueles que fazem parte da ala progressista e apoiam a ideia da tarifa zero, incluindo os líderes populistas em ano eleitoral, precisam se concentrar em um aspecto crucial: o controle das planilhas que definem os preços das passagens do transporte público. Essa é a essência da discussão.
Custo do transporte e gestão pública
O transporte opera com custos, mas como esses custos são geridos? Como se dá a ponderação dos mesmos? Os ônibus estão operando nas frequências previstas nos contratos ou estão economizando viagens sem que as planilhas de custos reflitam essa economia? As frotas estão sendo renovadas conforme estipulado?
A tarifa zero exemplifica a forma como políticas públicas são muitas vezes moldadas por ingenuidade, populismo ou interesse próprio. Embora prometam melhorias na vida dos cidadãos, muitas vezes resulta em consequências contrárias. O Brasil, que lidera a produção de desigualdade, enfrenta um paradoxo: qualquer gasto público que crie privilégios serve como um motor para a disparidade. Um exemplo claro disso é a indústria automobilística, a mais favorecida, que gera significativamente menos empregos do que a economia criativa.
A desigualdade como um problema estruturante
Vivemos em um país que é a décima maior economia do mundo, e que já ocupou a sexta posição, mas que se destaca entre as nações mais desiguais do planeta, muitas delas localizadas na África. Essa realidade é inaceitável. A desigualdade no Brasil não é uma fatalidade, mas sim uma construção histórica — e não pode ser justificada por falta de recursos. O que falta, fundamentalmente, é um compromisso real em mudar essa situação.
