Desigualdade nos Repasses de Recursos da Saúde no RJ
A Prefeitura do Rio enfrenta uma dívida acumulada de R$ 1,169 bilhão, referente a repasses de verbas do estado, e já moveu 11 ações judiciais para cobrar esses valores. O impacto dos atrasos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, é alarmante e gera um “sério desequilíbrio financeiro, que pode resultar em graves prejuízos à assistência à população carioca”.
Dados obtidos pelo gabinete do vereador Pedro Duarte e analisados pela reportagem apontam que os recursos estaduais destinados à Saúde priorizam, em sua maioria, cidades que têm lideranças políticas aliadas ao governador Cláudio Castro. Enquanto a capital, que abriga 6,7 milhões de habitantes, recebeu R$ 2,2 bilhões, o que representa R$ 332 por habitante, as 13 cidades da Baixada Fluminense, com uma população total de 3,8 milhões, concentraram R$ 6,2 bilhões, resultando em surpreendentes R$ 1.633 por pessoa entre 2020 e 2025. Desse montante, 74% foi direcionado exclusivamente para Nova Iguaçu e Duque de Caxias, municípios cujas prefeituras têm forte ligação política com o governador.
Os repasses para o município do Rio, por outro lado, têm reduzido de forma preocupante ao longo dos anos. Em 2021, a capital recebeu R$ 749 milhões em cofinanciamento estadual, mas esse valor foi caindo drasticamente, chegando a apenas R$ 69 milhões até outubro de 2025. Em contraste, a Baixada Fluminense recebeu R$ 1,2 bilhão em recursos no mesmo período.
Ministério Público Intervém em Busca de Justiça
O Ministério Público do Rio de Janeiro tem pressionado a Justiça desde agosto, exigindo a definição de critérios objetivos para a distribuição dos recursos da Saúde. Uma ação movida pelo MP aponta a falta de transparência do estado, considerando que a ausência de padrões claros para os repasses resulta em uma distribuição desigual e arbitrária. O documento destaca que, “a falta de critérios objetivos resulta em uma distribuição desproporcional e arbitrária de recursos”.
Em uma análise das contas públicas, o Ministério Público revelou que em 2023 o governo teve um superávit de R$ 1,3 bilhão, mas mesmo assim não fez os repasses adequados. O órgão também aponta para “falhas na governança” que dificultam o rastreamento e o controle do dinheiro público.
Nota do Governo do RJ: Investimentos e Justificativas
Em resposta às críticas, a Secretaria Estadual de Saúde informou que para o ano de 2025, o governo investiu aproximadamente R$ 450 milhões em sua rede própria de unidades e serviços no município do Rio. A administração estadual também enfatizou que tem promovido melhorias e ampliações na oferta de serviços de saúde, não apenas na capital, mas também em diversas cidades da Região Metropolitana e no interior, em uma estratégia voltada para a descentralização do atendimento.
A nota ainda destaca que, ao analisar os gastos per capita na Saúde do município do Rio, não foram contabilizados os investimentos do governo em sua rede própria, que inclui 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o SAMU 192, dois grandes hospitais gerais, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, entre outras unidades. É importante considerar que algumas cidades possuem hospitais de grande porte, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias, que também atuam como polos regionais.
A Secretaria confirmou os dados levantados pelo gabinete do vereador Pedro Duarte, que indicam que entre 2020 e 2025, R$ 2,2 bilhões foram repassados à saúde do município do Rio, destinados a obrigações como Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (Iafab), Cofinanciamento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), além de políticas voltadas à saúde de adolescentes em conflito com a lei e ao sistema prisional.
Por fim, a Secretaria reafirma que, ao longo dos últimos três anos, os investimentos em programas e ações de Saúde em benefício da população do estado superaram os 12% exigidos pela Constituição.
