Fiscalização Rigorosa da ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou 11 empresas, entre distribuidoras e atacadistas, suspeitas de praticar preços abusivos na venda de combustíveis. Essa ação é um desdobramento da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumenta significativamente as multas para essas irregularidades.
Entre os dias 16 e 20 de março, a ANP realizou uma fiscalização minuciosa em 154 estabelecimentos, incluindo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, abrangendo mais de 50 cidades em 11 estados e no Distrito Federal. Os resultados das inspeções foram divulgados nesta terça-feira (24).
Nova Legislação e Penalidades Severas
Essa fiscalização rigorosa está alinhada com a MP 1.340, que agrava as penalidades na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. As novas multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator.
A ANP, em uma ação coordenada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e outros órgãos de defesa do consumidor, busca coibir práticas abusivas no setor. A participação da ANP em uma força-tarefa ressalta a seriedade da abordagem do governo em relação ao controle de preços.
Um exemplo claro das infrações foi encontrado em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde um estabelecimento demonstrou um “descolamento significativo” entre os custos e os preços praticados, indicando uma elevação considerável na margem de lucro da distribuidora.
Processo Administrativo e Denúncias
Além das autuações, a ANP notificou 30 estabelecimentos por uma variedade de irregularidades, resultando na interdição de nove deles. Os estabelecimentos autuados entrarão em um processo administrativo, no qual têm o direito à ampla defesa, conforme estipulado pela legislação. As penalidades só serão aplicadas após a conclusão desse processo.
Os cidadãos que identificarem irregularidades no mercado de combustíveis podem fazer denúncias à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União.
Consequências do Cenário Internacional
A força-tarefa da ANP é uma das ações do governo para enfrentar a recente alta no preço do óleo diesel. O aumento se intensificou após os conflitos ocorridos entre os Estados Unidos e Israel contra o Irã, que se intensificaram a partir de 28 de fevereiro.
De acordo com o Painel da ANP, entre os dias 1º e 15 de março, o preço do litro do diesel S10 disparou de R$ 6,15 para R$ 7,35, uma alta de quase 20%. Para mitigar essa situação, o governo federal também anunciou a desoneração dos impostos federais (PIS e Cofins) sobre o óleo diesel, um combustível que reflete fortemente os efeitos do mercado internacional, dado que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.
Medidas de Apoio e Críticas ao Setor
Outro esforço do governo envolve a subvenção às empresas, que consiste em um reembolso de R$ 0,32 por litro de diesel produzido ou importado. Na sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou os aumentos excessivos, referindo-se a eles como “banditismo”. Ele afirmou que a MP 1.340 é parte de um diálogo com os caminhoneiros para evitar manifestações e paralisações.
A situação no Oriente Médio, onde o Irã tem retaliado atacando países vizinhos produtores de petróleo e bloqueando o Estreito de Ormuz, intensifica a pressão sobre os preços globais do petróleo. O Irã já alertou o mundo para se preparar para um petróleo que poderia atingir US$ 200 por barril.
No Brasil, a Petrobras ajustou o preço do óleo diesel em R$ 0,38 em 14 de março. No entanto, segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard, esse reajuste foi amenizado pelas desonerações promovidas pelo governo federal. Além disso, a proposta de redução do ICMS sobre o diesel importado foi apresentada aos estados.
